Comissão defende regulamentação de casas de bingos

Embora tenha feito longa exposição sobre as mazelas que o jogo acarreta, o relator da CPI dos Bingos, Garibaldi Alves, incluiu no relatório final uma detalhada proposta de regulamentação das casas de bingo no país. A sugestão foi feita depois de o relator apontar as ligações de empresários de jogos com o crime, descritas em capítulos como "o jogo e o crime organizado", "o jogo e a lavagem de dinheiro", "o jogo e o financiamento de campanhas" e "o esquema de propinas envolvendo o mercado de jogos no Rio".

A maioria dos senadores repudiou a proposta. "Sem a mesma extensão, seria como a CPI do Narcotráfico recomendar a legalização das drogas", protestou Romeu Tuma (PFL-SP). "Esta CPI foi criada para apurar crimes que envolvem os jogos. O relatório não tem que falar sobre regulamentação."

Apesar de votar com a oposição a favor do relatório final, ele fará ressalva contra este trecho. O próprio relator aponta lista de cinco crimes "normalmente relacionados à exploração de jogos de bingo", como sonegação, contrabando e lavagem de dinheiro. Ele propõe legalizar as casas admitindo apenas jogos em cartelas e videobingos.

O projeto imaginado por Garibaldi proíbe a exploração de máquinas caça-níqueis. Sugere ainda uma divisão da receita obtida, de modo que 18% dos recursos sejam dirigidos à segurança. Para o relator, R$ 1 bilhão anual seria destinado ao combate à violência.

A divisão inclui ainda 55% para pagamento de prêmios, 25% para lucro dos empresários, sobre os quais incidiria cobrança de impostos federais, estaduais e municipais, e 2% para o órgão estadual responsável pela fiscalização. O petista Tião Viana (AC) reclamou: "Ficou muito ruim para a imagem da CPI. Não quero trazer dúvidas morais, mas se não conseguimos investigar a bandidagem que está por trás dos bingos como vamos propor a regulamentação?"