Entulhos devem ter prazo para serem retirados de vias públicas

Doze projetos de lei entraram na pauta de votação da sessão ordinária desta quinta-feira (08), na Câmara Municipal de Cuiabá. Entre os destaques aprovados pelos vereadores, está o que dispõe sobre o artigo 1º da lei número 3241/1993, que acrescenta o inciso 3º, com a seguinte redação: "A permanência das caixas coletoras de lixos, entulhos e resíduos de construções em vias públicas terá o prazo de 10 dias para serem retiradas, a contar de sua instalação no local, sob pena de cassação do alvará de funcionamento das empresas que prestam o serviço".

O projeto é de autoria do vereador Luiz Poção (PSDB) e, segundo ele, a medida se faz necessária, pelo fato dos coletores de lixo, entulhos e resíduos de construções instalados nas vias públicas do município de Cuiabá, causar obstáculos à passagem de pedestres, dificultando a visibilidade dos motoristas, provocando inclusive, acidentes no trânsito e, principalmente, ocasionando odor, conforme denúncias de moradores que residem nas proximidades dos coletores.

Com a lei em vigor, pedestres e motoristas terão mais segurança no tráfego por essas vias, segundo o parlamentar. "O prazo de 10 dias é um tempo suficiente para que as empresas que operam no sistema de coleta de lixo, entulhos e resíduos de construções façam a retirada, possibilitando, por conseguinte, uma maior demanda e qualidade no serviço prestado", completou.

Durante o pequeno expediente, um grande número de indicações foi apresentado pelos vereadores: Lúdio Cabral (PT); Clovito (PTB); Valtenir Pereira (PSB); Lueci Ramos (PFL); Eronides Dias da Luz (Nona – PSDB); Chico 2000 (PSDB), Permínio Pinto (PSDB); Guilherme Maluf (PSDB); e Éden Capistrano (PSB). As indicações foram todas voltadas a obras de infra-estrutura, reformas e pequenos reparos nos bairros da Capital.