Presidente da AL destaca Plano Amazônia Sustentável
“A Assembléia Legislativa abre as portas para debater praticamente todos os principais assuntos em pauta no Estado. Como é o caso da busca por uma melhor logística para Mato Grosso, envolvendo melhores rodovias, a implantação do sistema de hidrovia e ainda a conclusão das duas ferrovias: Ferronorte e Norte-Sul. É isso que nós vamos discutir aqui para que Mato Grosso seja contemplado dentro desse Plano que começou a ser discutido há cerca de três anos”, expõe Silval, ao ressaltar que várias audiências e consultas públicas já foram feitas para a efetiva elaboração do PAS que deve ser executado ainda em 2006 e terá duração prevista de dez anos.
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo Federal lançou nessa manhã um “pacote” de medidas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. O Ministro de Desenvolvimento Agrário anunciou ações para consolidar o Plano BR-163 Sustentável, rodovia que liga Cuiabá a Santarém (PA). O “pacote” inclui obras de infra-estrutura, ações de ordenamento do território, conservação ambiental, melhoria dos serviços públicos e criação de unidades de conservação.
Em comemoração a semana de Meio Ambiente, outros dois evento paralelos compõem a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal: o Plano de Estudo da Área de Influência da BR 163 e o de Desenvolvimento Estratégico do Centro-Oeste. De acordo com o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, o Estado tem riquezas naturais que favorecem seu desenvolvimento desde que para isso o Governo Federal dê a devida atenção a Mato Grosso.
“Mato Grosso é o segundo Estado em riquezas hidrográficas perdendo apenas para o Amazonas. Duas das três bacias hidrográficas do Brasil nascem aqui: a Bacia Platina e Amazônica. No entanto nossa prioridade continua sendo a qualidade das rodovias para o escoamento da nossa produção agrícola”, diz Yênes, ao complementar que o Estado não se encaixa no (PAS) pelo menos até essa etapa dos debates.
O secretário lembra ainda, que a realidade mato-grossense está fora dos padrões nacionais, por exemplo, por não fazer parte nem de uma região de grande desenvolvimento como é o caso do Sul e Sudeste, e nem de outras regiões com mais dificuldades como é o Norte e o Nordeste. “O índice de GINI que é o somatório de indicadores como - Índice de Desenvolvimento Municipal, Longevidade, Renda per Capita Média, IDH, entre outros – não atinge diretamente o Estado, pois Mato Grosso cresce praticamente o dobro da média nacional o que diferencia sobremaneira nosso Estado da realidade sócio política e econômica dos demais”, conclui.
Sobre a regularização fundiária em Mato Grosso o Ministro Interino do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse ser possível reverter a situação em vários municípios. “Cerca de 110 milhões da Amazônia são de terras públicas que sofrem ocupação ilegal. Tanto para o pequeno quanto para o grande a política do Governo Federal é regularizar as terras, diminuir os conflitos agrários e estabelecer políticas que possam promover a agricultura familiar de subsistência” explana.
Na ocasião, ele anunciou ainda ações do Governo Federal para consolidar o Plano BR-163 Sustentável, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). Segundo o ministro o “pacote” inclui obras de infra-estrutura, ações de ordenamento do território, conservação ambiental, melhoria dos serviços públicos e criação de unidades de conservação, e fez parte das comemorações ao ‘Dia Mundial do Meio Ambiente’ onde o Governo Federal lançou uma série de medidas para estudar e elaborar o documento final sobre o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
O PAS - Foi lançado no dia 9 de maio de 2003 pelo presidente Lula, em Rio Branco (AC) e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável da região por meio da promoção de ações que visem a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, bem como a valorização da sua diversidade biológica e sócio-cultural.
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