A Produção de Soja e o Preço Justo"
Acompanhando a evolução natural do estado, o Brasil superou o chamado "Estado de Direito" e com a Carta Magna de 1988 inaugura-se à era do "Estado Democrático de Direito", a conseqüência direta do novo perfil jurídico-constitucional é a visão social da nação.
Para proporcionar o bem-estar social, a Constituição Pátria determina que a ordem econômica seja fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, a fim de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
A busca pelo bem-estar social não deve fechar os olhos para o capitalismo, perfil econômico adotado pelo mercado brasileiro e com escopo de consolidar o trabalho humano e os princípios do capitalismo, a política dos agronegócios deve ser reavaliada.
O artigo 187 da Carta Máxima impõe ao Estado o planejamento e execução da política agrícola, com participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, levando em conta, especialmente, "os preços compatíveis com os custos de produção".
Sob a luz das lições acima, deve ser analisada a atual crise no setor agrícola, em especial a produção de soja e a inércia do estado frente às incertezas da comercialização da soja produzida na safra 2005/2006.
Em atenção ao preceito constitucional, qual seria o preço compatível com os custos de produção???
Na mente de qualquer pessoa, independente de sua formação ou grupo de atuação, a resposta para a pergunta supra seria imediata e única, "no mínimo o preço justo pelo trabalho".
Para apuração do preço justo deve incluir o reembolso por todos os gastos exigidos na produção, o investimento em novas técnicas da linha produtora e a remuneração pelo trabalho humano, quaisquer resultados que excluírem estas circunstâncias estão fadadas a semearem injustiças, verdadeira afronta aos valores sociais apregoados pela Constituição Federal.
Infelizmente, esta não é a realidade dos sojicultores, os preços praticados, atualmente, não cobrem nem os custos de produção.
Enquanto todos amargam os prejuízos, o governo federal preocupa-se apenas com reeleição, este é o assunto atual de seu interesse, a quebradeira dos produtores de soja não diz respeito aos poderes pátrios, pelo menos esta é a conclusão que se chega após a análise da conduta dos governantes.
Na essência da Carta Magna, há uma inversão de valores, o governo deveria preocupar-se não só com os produtores de soja, mas, com a segurança, educação, trabalho, saúde, enfim, com as mazelas sociais que assolam o país.
Reeleição é fruto de trabalho, dedicação ao plano de governo (quando tem) e deve ser tratada em momento oportuno, nos termos da legislação eleitoral.
Enquanto os governantes preocupam-se com mais quatro anos de poder, esquecem de cumprir a Carta Maior Pátria e uma das missões constitucionais do governo é assegurar "preços compatíveis com os custos de produção".
Sem qualquer apologia aos odiados subsídios, a situação será encarada apenas pelos produtores até quando???
Está na hora de dar um basta à omissão do governo, o preço justo é garantia constitucional e cabe a este implementar política agrícola voltada à garantia de sustentabilidade do mercado agrícola, sob pena de sofrer os prejuízos decorrentes da inércia, via medida judicial.
Está na hora de dar um basta aos lucros aviltantes dos bancos, inadmissível a classe produtora arcar com os prejuízos enquanto o sistema financeiro comemora resultados bilionários.
Esta na hora de dar um basta à escravização da classe produtora, a mesma coloca em risco todo seu patrimônio e dedicação a serviço do crescimento nacional e em contrapartida não é ao menos remunerada pelo labor.
Atenção GOVERNO cumpra a Constituição Federal assegure "os preços compatíveis com os custos de produção" para não passar o constrangimento de sofrer "enxurradas" de ações interpostas pelos produtores de soja, em busca da garantia constitucional.
ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO - Advogado e Professor de Direito Penal na UNED - Diamantino (MT).
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