Vereadores têm que devolver dinheiro em Tangará da Serra

Todos os nove vereadores por Tangará da Serra foram condenados a devolver R$ 140 mil aos cofres do Legislativo municipal devido a irregularidades cometidas no ano de 2004, quando a Câmara estava sob a presidência de Moysés Santos Durães. As contas daquele ano foram julgadas na terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tiveram parecer contrário, por unanimidade, por apresentarem 23 irregularidades. O relator foi o conselheiro Júlio Campos.

Entre as irregularidades apontadas no relatório do conselheiro estão a criação de cargos sem a devida autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ainda sem estimativa do impacto financeiro da medida. Foram registrados também depósitos em conta corrente, cujo titular era o contador da Câmara, no valor de R$ 139,1 mil. Valor este que se mostrou incompatível com o salário do servidor.

Júlio Campos apontou ainda em seu relatório a ausência de fiscalização financeira e orçamentária por parte da Câmara em relação ao Poder Executivo, pagamento de verba indenizatória aos vereadores no montante de R$ 129,3 mil e preenchimento provisório de cargos em comissão visando "mascarar a contratação sem concurso público". Estão incluídas também nas 23 irregularidades cometidas em 2004 na Câmara de Tangará "direcionamento em processos licitatórios" e ausência de licitação para aquisição de combustível.

Além de ter determinado a devolução do dinheiro aos cofres da Câmara, o TCE ainda fez recomendações à atual administração do Legislativo municipal para que sejam sanadas as irregularidades constatadas no balancete de 2004. A Câmara de Tangará inclusive terá que revogar a verba indenizatória.