Denúncia contra ex-prefeito de Nova Ubiratã é arquivada

Por unanimidade, o Tribunal de Contas decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pelo atual prefeito de Nova Ubiratã, Osmar Rosseto, contra o seu antecessor, José Bauer, referente à situação do Patrimônio Público Municipal. Na análise do processo, relatado pelo conselheiro Valter Albano, ficou constatada a improcedência dos fatos denunciados.

Na mesma sessão, de 30/05, o Tribunal Pleno decidiu arquivar também uma denúncia apresentada, em 2003, pelo então presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai, Gilbert Souza de Lima, contra o ex-prefeito municipal, Alcenor Alves de Souza. A denúncia envolvia práticas contrárias ao Decreto 200/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.

O processo será arquivado porque os fatos denunciados já tinham sido objetos de análise pelo Tribunal de Contas, no processo de apreciação das contas anuais de 2003. O TCE emitiu Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Alto Paraguai, referentes àquele exercício. O processo foi relatado pelo conselheiro Ary Leite de Campos.