Governo repassará R$ 38 milhões às escolas em 2006

As 637 escolas estaduais de Mato Grosso vão receber, em 2006, aproximadamente R$ 38 milhões em repasses referentes à merenda escolar, ao Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) e ao pagamento de água, luz e locação de imóveis. A primeira parcela desses recursos, que totaliza cerca de R$ 7,8 milhões, já foi efetuada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Dos R$ 38 milhões, R$ 15,4 milhões são destinados ao PDE e R$ 12 milhões para o pagamento de luz, água e locação de imóveis. O restante, R$ 10,6 são recursos para garantir a merenda escolar em 586 escolas estaduais que atendem o Ensino fundamental e nas duas creches mantidas pelo governo do Estado.

De acordo com a Lei Estadual número 8.392, de 07 de dezembro de 2006, e com a Instrução Normativa número 03/65/SEDUC, a liberação dos recursos referente ao PDE será feita quadrimestralmente – em 3 parcelas - sem a necessidade de celebração de convênio. A primeira parcela, já liberada, representou em torno de R$ 5 milhões.

A Seduc vai disponibilizar a segunda parcela, a partir do mês de junho, somente às escolas que elaboraram o Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) e fizeram a prestação de contas dos recursos recebidos na primeira parcela. A terceira parcela será paga em outubro.

As verbas do PDE destinadas às escolas são para manutenção, conservação e reparos da unidade escolar, compra de material pedagógico, permanente e de consumo, capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da Educação, entre outras ações e serviços.

Segundo a gerente de Gestão Escolar da Seduc, Sônia Maria Arruda, é preciso planejar os gastos com os recursos recebidos. “As escolas precisam saber em que e como estão sendo gastos esses recursos para não ter erro na hora de prestar contas e evitar que os alunos sejam prejudicados”, informa.

Merenda

Com a destinação de R$ 10,6 milhões à merenda escolar, os Governos Federal e Estadual garantem uma alimentação saudável a quase 300 mil alunos. Esses recursos são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e dos governos estaduais.

A verba destinada às unidades escolares varia de acordo com a quantidade de alunos matriculados no Ensino Fundamental. Atualmente, a per capita/aluno das escolas tradicionais de Ensino Fundamental é de R$ 0,18 centavos e dos alunos indígenas e quilombolas é de R$ 0,34.

De acordo com o diretor da Assessoria de Alimentação Escolar (Asae) da Seduc, Marcilio Souza Machado, apenas 25 escolas ainda não receberam o repasse. Trata-se de unidades escolares que não apresentaram junto à Asae o Termo de Compromisso, assinado pela diretora da escola e pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE).

O assessor faz um alerta para que as 25 escolas apresentem os documentos necessários e preencham o termo de compromisso com a Seduc o mais rápido possível. “Somente quando entregarem este documento é que estarão aptas a receber o recurso”, explica.

Esse recurso é utilizado para atender 586 escolas estaduais que ofertam o Ensino Fundamental, beneficiando mais de 285 mil alunos. A Seduc oferece ainda a merenda a 1.534 alunos atendidos em nove estabelecimentos, entre creches e escolas especiais. Para isto, serão gastos no decorrer do ano em torno de R$ 241 mil.