AL aprova reajuste dos funcionários

Preocupados com a repercussão negativa que pudesse ter a não-aprovação do projeto de Lei de aumento salarial para o funcionalismo público do poder Executivo, que tramita há mais de 30 dias no Parlamento Estadual, os deputados, mesmo sob o protesto de José Carlos do Pátio (PMDB), que chegou inclusive a dar voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça, aprovou a concessão do benefício, que é de 5,05%, segundo a Secretaria de Administração, 100% da inflação no período de janeiro a dezembro de 2005. Na primeira votação, foram 17 votos favoráveis e um contra, da deputada Vera Araújo.

No decorrer da sessão noturna de ontem, 23 parlamentares chegaram a estar presentes, mas foi difícil o entendimento, já que uma emenda apresentada pelos deputados José Carlos do Pátio (PMDB) e Vera Araújo (PT) tentou elevar para 17,5% o montante de reajuste, contra os 5,05% oferecidos pelo governo do Estado.

Segundo os parlamentares, se fosse levado em consideração o período de outubro de 2002 até dezembro de 2005, o percentual que o Executivo estaria devendo para o funcionalismo é de 17,5%, já descontadas as reposições aprovadas nos anos de 2004 e 2005, que foram de 7,67% e 13,07%.

Com mais de quatro horas de sessão, os deputados decidiram aprovar o reajuste, que vai impactar em cerca de R$ 6 milhões/mês a folha de salário, elevando a mesma para um total R$ 127 milhões/mês ou cerca de R$ 80 milhões/ano e que abrange cerca de 70 mil funcionários ativos e inativos.

O secretário de Administração, Geraldo De Vitto, explicou que se fosse concedido um reajuste de 20%, como insinuaram os parlamentares da oposição, o custo seria de R$ 280 milhões/ano. “Se conseguirem mostrar a fonte dos recursos, com prazer o governo do Estado concederia 20% ou mais de reajuste. O compromisso do governador Blairo Maggi é de recuperar a inflação do período e isto está sendo feito”, disse Geraldo De Vitto, esclarecendo que Maggi foi o único governador que concedeu, durante todos os anos de seu governo, reposição salarial para o funcionalismo público.

Na proposta original enviada pelo governo do Estado foram apresentadas cinco emendas, sendo que apenas uma foi aprovada. A primeira previa a mesma reposição (5,05%) para os cargos comissionados, a segunda estendia o aumento para os delegados e fiscais de tributos, que passaram a partir do ano passado a receber verba indenizatória, e a terceira elevava o percentual para 17,5%. Mesmo recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, as emendas foram rejeitadas e o projeto, aprovado da maneira como foi, enviado pelo poder Executivo à apreciação dos deputados estaduais.