Remanejamento de despesas ficará menos burocrático

Embora com baixa expectativa de receita, o Orçamento Geral do Estado de 2007 será menos burocrático para ser atualizado, no que diz respeito ao remanejamento de despesas entre secretarias e órgãos da administração direta e indireta.

É o que previu o secretário de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Yênes Magalhães, ao entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2007 ao Poder Legislativo.

Segundo o secretário, todo ano se avança em direção ao aprimoramento da peça de planejamento. A partir do ano que vem, diz, o remanejamento de despesas dentro de determinado órgão da administração Blairo Maggi será realizado sem a publicação de Portaria no Diário Oficial do Estado. Isso será feito mediante o uso do sistema informatizado de acompanhamento e execução orçamentária.

“No primeiro ano do Governo tínhamos uma infinidade de Portarias diariamente. No orçamento deste ano, deixamos a portaria para os órgãos. Mas, para 2007, faremos correção dentro do sistema”, disse.

O secretário comunicou ainda que a LDO do ano que vem tem prevista uma reserva de contingência de 2% do total do Orçamento Geral do Estado, estipulado em R$ 5,134 bilhões. Mas há artigos da legislação a ser apreciada pela Assembléia Legislativa, que solicita autorização para que a reserva tenha flexibilidade de ser entre 1% a 2% do Orçamento, como neste ano.

Essa rubrica do orçamento público é utilizado para casos de emergências, em situação de catástrofes, entre outros.