Brasil leva à ONU propostas para combate à aids

A definição clara de populações vulneráveis é um dos pontos essenciais defendidos pelo Brasil na 26ª Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas em HIV e Aids, a ser realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA), entre 31 de maio e 2 de junho. As recomendações e metas para o combate à epidemia de aids nos próximos anos serão discutidas na assembléia e estarão reunidas na Declaração Política assinada por todos os 189 países.

O documento definirá as políticas públicas dos países membros até 2010. Dentre os 44 pontos da declaração, o Brasil destaca como fundamentais, além da questão das populações vulneráveis, a definição clara de prazos para alcance das metas. Outro item considerado indispensável pelo Brasil é o uso da flexibilidade do Acordo dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês) e da Declaração de Doha, que propõe a primazia da saúde pública sobre os interesses comerciais. Com isso, seria facilitada a produção de medicamentos anti-retrovirais genéricos, sem desrespeitar a legislação internacional.

O conceito das populações vulneráveis está presente no documento preliminar no item que propõe a intensificação dos esforços para eliminar, por todos os meio possíveis, a discriminação e o estigma associado ao HIV ou aids. A proposta pretende, ainda, promover os direitos humanos e liberdades fundamentais às pessoas que vivem com aids, mulheres, jovens, crianças e populações vulneráveis, sem, no entanto, nomeá-las.

A proposta do Brasil é que essas populações - profissionais de sexo, usuários de drogas, homens que fazem sexo com homens, população do sistema prisional, entre outras, sejam claramente nomeadas no documento.

A reunião servirá também para rever os progressos alcançados, avaliar o cumprimento das metas, revisar obstáculos e oportunidades para implementação do documento e renovar o compromisso político global para o enfrentamento da epidemia assumidos na Sessão Extraordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Ungass), realizada em 2001. O balanço da resposta brasileira teve ampla participação da sociedade civil, inclusive com a realização, a partir de 2003, de três fóruns Ungass Brasil, com apoio do Programa Nacional de DST e Aids (PN-DST/Aids) e do Programa das Nações Unidas para HIV e aids (Unaids). O documento brasileiro anexa ainda um estudo de caso realizado pelas ONGs que destaca questões locais e específicas.

A rejeição da política de ABC - promoção da abstinência e da fidelidade e uso restrito do preservativo - é consenso em muitos países, sendo inclusive objeto de documento divulgado pelo Grupo de Cooperação Técnica Horizontal (CGTH) integrado pelos programas nacionais de aids dos países da América Latina e do Caribe de fala hispânica e a Redes Regionais Comunitárias da América Latina e do Caribe (Redla+, ICW, MLCM+, Laccaso, Redtrasex, Relard e Asical). O documento reafirma ainda que "o uso do preservativo é a forma mais segura e efetiva de prevenir a transmissão sexual do HIV".

Sociedade civil - Para a diretora do PN-DST/Aids, Mariângela Simão, o sucesso da parceria entre a sociedade civil e o governo federal é um dos destaques da resposta nacional aos compromissos assumidos na Ungass, realizada em 2001. Para Simão, o Brasil teve participação decisiva no estabelecimento da Declaração de Compromissos durante a Ungass, pois foi um dos primeiros países a implementar políticas públicas em HIV ou aids de forma abrangente e inclusiva, levando em conta o equilíbrio entre as diferentes atividades como prevenção, assistência, promoção de direitos humanos e a participação ativa das pessoas vivendo com aids. Segundo Mariângela Simão, a participação da sociedade civil é positiva e decisiva para o sucesso do programa brasileiro, sendo significativa, mesmo quando se colocam em lados opostos.

A integrante da ONG Gestos de Pernambuco Alessandra Nilo acredita que a participação da sociedade civil no monitoramento da resposta brasileira das metas da Ungass é o grande diferencial da política brasileira. "A sociedade civil do mundo inteiro tem esse desafio e o Brasil tem sido uma inspiração tanto para as ONG como também para os governantes". Segundo Alessandra, que também e integrante da delegação brasileira, essa integração faz parte da política do país e acaba sendo um fator importante para o sucesso do PN-DST/Aids.

A representante da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) Cristina Pimenta lembra que "a agenda global da questão do HIV e Aids discutida em fóruns internacionais recentes é muito conservadora, retrocedendo inclusive em alguns pontos importantes, como na área de prevenção, em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, à diversidade sexual, à promoção do uso do preservativo e à participação efetiva da sociedade civil". Pimenta acredita que "a postura multidisciplinar e inovadora do programa brasileiro serve como exemplo e contraponto para os outros países."

O integrante da Rede Nacional de Pessoas vivendo com HIV/aids Jair Brandão Filho diz que o importante é que Ungass-2006 defina de forma clara prazos para alcance das metas acordadas pelos países. Segundo Brandão, não adianta apenas assinar o documento, é preciso que todos os países se conscientizem da necessidade de cumprirem as metas estabelecidas e que a sociedade civil desses países se comprometam com o monitoramento do cumprimento das propostas.