Debate sobre LDO define prioridades no Orçamento do município

Uma Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (29.05) pela Câmara Municipal de Cuiabá, proposta pelo vereador Ivan Evangelista (PPS), abriu a discussão entre parlamentares e a população para a definição das prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2007. Esta é a quarta deste ano, já que a Prefeitura realizou três Audiências com a participação popular sobre a questão.

A previsão orçamentária para 2007 é de R$ 728 milhões destinados na sua maioria para a saúde R$ 165 milhões, o equivalente a 25%, para a educação R$ 135 milhões, 15% do total, saneamento R$ 100 milhões e R$ 70 milhões para a infra-estrutura. A outra parte do Orçamento, segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do município, Reginaldo Amorim, será distribuída nos demais segmentos da administração pública da Capital.

Durante o debate os vereadores cobraram do secretário de Planejamento recursos para a segurança pública, a realização de concursos públicos e aplicação do orçamento conforme é aprovado na Câmara Municipal. O vereador Lúdio Cabral (PT) fez críticas sobre a verba destinada a Universidade Popular e dos cursinhos para pessoas de baixa renda mantidos pela Prefeitura de Cuiabá, e que segundo o vereador, estaria fora do orçamento de 2006.

O secretário Reginaldo Amorim disse que a previsão de gastos é discutida com os vereadores e não há motivo para esconder os projetos e os gastos já que tudo passa pela aprovação dos parlamentares. A realização de concurso público, por exemplo, solicitada por várias lideranças comunitárias e vereadores fica hoje em torno de R$ 800 mil, custo este, que já está aprovado no orçamento de 2006, as provas de seleção devem ser realizadas no segundo semestre deste ano.

As reivindicações populares giraram em torno de pedidos para a melhoria de infra-estrutura básica como o pedido dos moradores do bairro CPA III, setor IV, onde a comunidade quer a definição de uma verba de R$ 100 mil para a construção de um centro de laser. O restante dos recursos necessários para esta obra, cerca de mais R$ 100 mil reais estão assegurados no orçamento do Estado através de uma emenda de deputado.

Participaram da Audiência Pública sobre a LDO os vereadores Ivan Evangelista (PPS), Luiz Poção (PSDB), Lúdio Cabral (PT) Francisco Vuolo (PPS) e Valtenir Perreira (PSDB).