Sistema Sócio-Educativo inicia programa nos pólos regionais

O Governo do Estado, por meio da Superintendência do Sistema Sócio-Educativo da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realiza no período de 30.05 a 01.06, em Juína, a primeira oficina de Capacitação de Operadores do Sistema Municipal Sócio-Educativo. O evento tem como objetivo contribuir para a execução das Medidas Sócio-Educativas dirigidas aos adolescentes quando em situação de ato infracional. A oficina de capacitação conta com a parceria da Presidência da República, através da Subsecretaria de Direitos Humanos.

De acordo com o superintendente do Sistema Sócio-Educativo, Carlos Caetano, a ênfase da capacitação será nas medidas não privativas de liberdade. “Em função do alto potencial que essas medidas possuem no que diz respeito à socialização”, disse ele.

Na programação do evento estão previstas discussões em torno de temas importantes para a implantação, pelo Governo do Estado, em parceria com as Prefeituras, do programa de Medidas em Meio Aberto. Esse programa é de responsabilidade do Estado e execução dos municípios e, seu objetivo, é o atendimento a criança e ao adolescente como um todo.

O tema Medidas em Meio Aberto, implantação de coordenações, são o tema da primeira palestra do evento, cujo palestrante é o superintendente do Sistema Sócio-Educativo, Carlos Caetano.

A oficina vai abordar ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o psicólogo Gerson Pereira (CE-Renova); Conselho Tutelar e suas atribuições em relação às Medidas Sócio-Educativas, com a assistente social Terezinha Arruda; O papel e a função do orientador nas Medidas em Meio Aberto, com a promotora de Justiça, Lílian Ferreira; Violencia e o Contexto Social/Protagonismo Juvenil e Resiliência e O Educador, sua Circunstancia e a Prática Educativa-Experiências, com a psicóloga Marisa Helena Alves (SES).

No segundo dia do evento (31.05) os temas previstos são Psicologia do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, com a psicóloga e técnica do Sistema Sócio-Educativo, Maria Aparecida Culturado que também irá falar sobre Plano de Atendimento Individual como instrumento de Promoção ao Adolescente (PAIA). Na parte da tarde as palestras tem prosseguimento com o gerente de Atendimento em Meio Aberto, Luis Fermino Araújo Federici que falará sobre Fluxograma do Atendimento/Papéis e Responsabilizações e a assistente social e também técnica do Sistema Sócio-Educativo, Ivonil Soares de Campos, com o tema Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto.

No último dia da oficina de capacitação (01.06) serão mostradas experiências se sucesso no Atendimento em Meio Aberto na parte da manhã e na parte da tarde, a professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Vera Bertolini falará sobre 'A Cobertura das Políticas Públicas no Atendimento do Adolescente em Conflito com a Lei/Responsabilizações'. O encerramento do evento está previsto para às 18horas, após a avaliação e entrega de Diplomas.

De acordo com a coordenação da oficina de capacitação, 70 pessoas do Pólo de Juína vão participar do evento que acontece no Imperial Pálace Hotel.

Programa

Dentro do cronograma das ações do Programa de Municipalização do Atendimento em Meio Aberto, a gerência de Educação e Formação Profissional da diretoria do Centro Sócio-Educativo prevê a realização de capacitação também nos pólos de Rondonópolis, de 11 a 15.06; Tangará da Serra e Campo Novo dos Parecis, de 19.06 à 24.06; Cáceres, de 27.06 à 01.07; Sinop, de 10.07 à 14.07 e Alta Floresta e Colíder de 15.07 à 10.07.

Recursos

O programa de Atendimento em Meio Aberto está sendo desenvolvido pela Superintendencia do Sistema Sócio-Educativo, da Sejusp, em parceria com organizações não governamentais, que já desenvolvem trabalhos nesse sentido, e Prefeituras.

Os recursos são oriundos do Governo Federal, e repassados através da Subsecretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, na ordem de R$ 150 mil. A contrapartida do Estado será de R$ 201.400,00, perfazendo um total de R$ 351 mil.

Público Alvo – O programa vai atender crianças e adolescentes dos 12 aos 17 anos e 11 meses de idade, que cometerem atos infracionais de natureza leve e não necessitem de encaminhamento para internação. De acordo com o superintendente do Sistema Sócio-Educativo a Medida em Meio Aberto, é uma medida preventiva, e como tal pretende evitar que as crianças e adolescentes cheguem até a internação.