Partidos vão ao Supremo contra cláusula de barreira

Quatro partidos com representação na Câmara encaminharam nesta semana ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o direito de participarem como terceiros interessados (amicus curiae) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1354-8, que pretende derrubar a cláusula de barreira.

O Partido Verde (PV), o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) reforçaram a ação movida originalmente pelo Partido Social Cristão (PSC). O objetivo é acabar com a exigência do mínimo de 5% de votos na eleição de outubro para que os partidos políticos continuem existindo plenamente. A exigência prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95) determina ainda que os votos sejam distribuídos em, pelo menos, nove estados e alcancem 2% do total em cada um deles.

A ADIN depende do parecer do ministro relator Marco Aurélio Mello, do STF. Até esta quinta-feira (25), o STF não havia recebido oficialmente o documento subscrito pelas bancadas federais dos partidos. O texto reforça a tese jurídica de que a cláusula de barreira fere claramente o direito à participação e representação política garantido pela Constituição.

Retrocesso político

O deputado Leonardo Mattos (PV-MG) argumentou que "o Brasil corre o risco de se tornar uma República desprovida de ideologia". Na opinião dele, há uma tendência de que a regra leve à concentração dos políticos em apenas dois partidos. "Boa parte dos partidos não conseguirá alcançar os 5% de votos. Vamos recuar 50, 80 anos na cultura política", ponderou.

Segundo ele, por menor que seja a representatividade numérica das pequenas siglas elas têm lastro na sociedade e inovam politicamente. "Se for preciso impor um controle numérico, defendemos que o índice seja reduzido para 1% ou 2% dos votos", acrescentou.

Tradição partidária

O líder do PSOL, deputado João Alfredo (CE), enfatizou que nenhuma das legendas em questão pode ser classificada como "partido de aluguel". "Ao contrário, são partidos com tradição", disse. Segundo ele, a cláusula de barreira "é uma violência contra a liberdade partidária, o pluripartidarismo e a isonomia". "Uma legenda que obtém 4 milhões de votos para seus parlamentares não é representativa?" questionou. O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que a cláusula de barreira, é inconstitucional, anti-democrática e desnecessária. "Não existem partidos sem representatividade na Câmara", enfatizou. "A cláusula de barreira serve para acabar com os pequenos partidos, com os ideológicos", argumentou.

Busca de votos

A deputada Maninha (PSOL-DF) ressaltou que a candidata do seu partido à Presidência da República, senadora Heloísa Helena (AL), já está com 9% de intenções de voto nas pesquisas, o que representa 12 milhões de votos. "Teremos todos esses votos, mas não ultrapassaremos a cláusula porque temos somente sete deputados ", lamentou. A parlamentar sublinhou que a estratégia será tentar convencer o Judiciário da inadequação da regra. "Estamos correndo atrás de votos e continuaremos pleiteando no STF o fim da restrição", informou.

Reserva de mercado

O deputado Roberto Freire (PPS-PE), afirmou que a medida representa uma "reserva de mercado" para os grandes partidos e prejudicaria todo o sistema político. "Querer acabar com o pluralismo é um absurdo, um erro decorrente de uma visão autoritária ", interpretou. "Se houvesse essa regra na década de 80, o surgimento do PT teria sido inviabilizado", acrescentou.

O líder do PSC, deputado Pastor Amarildo (TO), disse que a cláusula também vai complicar a situação de partidos médios. "Qualquer medida que impeça o pluripartidarismo não é adequada para a Nação", alertou.