MPE e TCE vão apurar irregularidades

A partir de agora, todo o Ministério Público Estadual (MPE) vai contar com a parceria dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos públicos. Um termo de cooperação técnica entre os dois órgãos foi assinado na tarde de ontem. Atualmente, o MPE conta com apenas 12 contadores em seu quadro.

“O Ministério Público não tem formação contábil, temos formação jurídica”, explicou o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto do Prado, ao argumentar a necessidade da parceria. “Em todos os casos que o promotor detectar o mau uso dos recursos públicos e houver necessidade de um auditor, o TCE poderá disponibilizar esse auditor”, acrescentou.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, além de disponibilizar os auditores quando necessário, a instituição vai dar prioridade absoluta às pautas de votação dos processos que tenham informações de interesse do MPE. “Antes o MP solicitava só partes do processo, agora passará a receber o processo inteiro”, disse Novelli.

Ainda de acordo com Novelli, no ano passado mais de 45 processos foram encaminhados ao MP para conhecimento e providências necessárias. Nesse primeiro quadrimestre de 2006, o número de processos encaminhados já chega a 25. “Se continuarmos nesse ritmo, vamos ultrapassar a casa dos cem”, disse.

Em todos esses processos, o MPE verifica a necessidade de instauração de ações judiciais contra gestores que praticaram irregularidades na aplicação de recursos públicos. Porém o procurador-geral não soube precisar quantos desse total teriam se transformado em ações.

O termo de cooperação técnica, assinado pelo presidente Novelli e pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, prevê atuação conjunta na defesa do patrimônio e erário públicos, por meio de troca de informações e trabalho integrado em inquéritos civis, ações civis públicas ou qualquer outro procedimento administrativo e judicial.

A cooperação prevê, para o TCE, a realização de auditorias contábeis, financeira, operacional e patrimonial por solicitação do Ministério Público. O Ministério Público, por sua vez, vai realizar trabalhos de investigação, exame e instrução de processos, bem como atuar em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais, visando responsabilizar os que praticam atos ilícitos, repassar cópias de instruções ou resoluções e prestar informações solicitadas pelo Tribunal.