Município foi acionado judicialmente mais uma vez
MPE aciona município para garantir operacionalização de sistemas de controle

A inércia do município de Chapada dos Guimarães em adotar as providências necessárias na área da saúde para a execução do Plano de Prevenção e Combate a Febre Amarela e Dengue levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a propor mais uma ação contra a administração municipal. Desta vez, o MPE requer ao Judiciário que obrigue o município a promover as medidas necessárias para que seja instalado e operacionalizado o Sistema de Informação de Febre Amarela e Dengue (SISFAD) e o Programa Nacional de Controle de Dengue (PNDC).

 

Consta na ação, que os referidos sistemas têm como objetivo reunir dados sobre o índice de infestação do mosquito transmissor e o número de casos notificados. As informações também devem servir de parâmetro para a atuação da equipe da vigilância epidemiológica para evitar o risco de epidemia.

 

“É consenso que os Sistemas de Informação de Saúde são desenvolvidos e implantados com o objetivo de facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões, a fim de contribuir para melhorar a situação da saúde”, diz um trecho da ação do MPE.

 

Segundo o Ministério Público, antes de ser acionado judicialmente, o município recebeu notificação recomendatória sobre as medidas a serem implementadas, mas nenhuma providência foi adotada. Além de não oferecer capacitação aos técnicos sobre a operacionalização do sistema, nenhum equipamento foi adquirido.

 

Na ação, o MPE alerta sobre o aumento de casos da doença no município e o alto índice de infestação predial. “Chapada dos Guimarães já está em estado de alerta, com risco potencial de epidemia.