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TSE decide hoje se lei sancionada vale para eleições deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje à noite, em sessão plenária, se a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de maio vale para as eleições de outubro de 2006. A proposta muda as regras da Lei 9.504/97, então em vigor. A nova legislação foi aprovada pelo Congresso menos de um ano antes do pleito com o objetivo de reduzir o custo das campanhas eleitorais. Entre outras regras, proíbe a realização de showmícios e a distribuição de brindes, como camisetas e bonés. 23/05/2006
Fonte:
Agência Brasil
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