Duodécimos não serão reduzidos

Outra grande diferença que este possível contingenciamento deve ter é quanto aos poderes, que neste primeiro momento ficam de fora de um novo corte em seus orçamentos e duodécimos. “Por enquanto o contingenciamento é apenas na esfera do Executivo, porque está havendo equilíbrio nos últimos dois meses entre o previsto e o arrecadado, em que pese o déficit até hoje acumulado”, disse Yênes Magalhães.

Em janeiro, com o contingenciamento de R$ 595 milhões, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) perderam R$ 72 milhões e podem perder mais se a crise econômica se agravar. Isto quer dizer que todos vão ter que aguardar uma decisão do governo federal para a crise do agronegócio e para a arrecadação de impostos. “O governador Blairo Maggi vai primeiro tratar da questão interna do poder Executivo. Agora, se for necessário, ele pode se utilizar dos poderes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para cortar o volume de repasses para os poderes”, disse.

“Os poderes não vão ter orçamento contingenciado por enquanto”, explicou o secretário, explicando por outro lado que naquilo que for de competência do Executivo os cortes podem acontecer. “Existe um acordo com o Tribunal de Justiça de serem pagos R$ 4 milhões em precatórios neste ano, este valor já foi quase todo consumido e existem outros R$ 4 milhões no Judiciário. Não vai haver dinheiro para isso”, disse o secretário, para exemplificar que a decisão de cortar o orçamento do Executivo acaba indiretamente afetando os poderes.

Yenes Magalhães lembra ainda que o rigor nas despesas do Estado vai continuar e será ampliado, para que neste último ano da atual administração as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam cumpridas. “Tem muitas preocupações que os setores técnicos do governo do Estado se preocupam e estão tentando corrigir agora para que não haja problemas futuros, quando do encerramento do ano orçamentário”. (ML)