Contingenciamento pode chegar a R$ 2 bilhões da atual Lei Orçamentária

O poder Executivo pode contingenciar entre R$ 1,6 bilhão até R$ 2,1 bilhões da atual Lei Orçamentária Anual (LOA) que está em andamento e que já foi contingenciada em R$ 595 milhões no início deste ano. Diante da crise econômica, as possibilidades de corte são reais. Este novo corte está sendo levantado pela Secretaria de Planejamento a pedido do governador Blairo Maggi após três horas de reunião da Câmara Fiscal, será apresentado daqui a dois dias e figura entre 30 e 40%.

“A grande diferença é que no primeiro contingenciamento os valores abrangidos foram da fonte 100, investimentos e custeio da máquina administrativa. Agora o contingenciamento será sobre o total do orçamento previsto, ou seja, R$ 5.450 bilhões, já subtraído o primeiro contingenciamento, de R$ 595 milhões”, disse o secretário Yênes Magalhães, que explicou estar o governador Blairo Maggi cauteloso por causa da crise econômica, mas otimista com os dois últimos meses, quando a arrecadação de impostos ficou dentro da meta prevista.

Para Yênes Magalhães, o contingenciamento do poder Executivo em cima de todo o Orçamento vai permitir que o Estado tenha folga orçamentária e possa promover remanejamento em caso de necessidade. “Folha de pagamento de salários, educação, saúde e o meio ambiente vão ficar de fora de um novo contingenciamento se ele se tornar realidade. Fora isso, se houver a necessidade de remanejamentos financeiros, estaremos prontos para fazê-lo”, assegurou o secretário de Planejamento, apontando ainda que por ter um orçamento com recursos federais a Justiça e Segurança Pública pode ser contingenciada sem passar pela privação de recursos públicos.

Toda essa engenharia econômica e financeira é para conter a queda vertiginosa no ICMS, maior arrecadação entre os impostos públicos para Mato Grosso e para os municípios. “Mato Grosso é, entre os 27 estados brasileiros, o que maior dependência tem do ICMS: cerca de 62 a 65% de toda a arrecadação de impostos vem do ICMS e, como ele está retraído e tende a piorar nos próximos dias por causa da paralisação dos agricultores, é bem provável que tenhamos em maio e junho meses atípicos e diferenciados”, explicou Yênes Magalhães.

O secretário de Planejamento ressalta ainda que o equilíbrio nas finanças públicas no último quadrimestre é decorrente das outras receitas, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Nossa expectativa é que as medidas a serem anunciadas no próximo dia 25 pelo governo federal e que interessam diretamente ao agronegócio possam reverter o quadro e permitir que a economia seja novamente alavancada”, acrescentou Yenes Magalhães, apontando que hoje todas as atenções e eventuais medidas vão depender diretamente da política financeira que a União vai anunciar para permitir que os agricultores voltem a plantar.