FOREST2006 - Programa de gestão e prêmio defenderão ecossistema Pantanal

Nós próximos dias, o Governo de Mato Grosso vai criar, via decreto, o Programa de Gestão do Pantanal e o Prêmio de Produção Científica “Gente Pantaneira” como forma de defender o ecossistema.

O primeiro, a ser coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), tem entre os objetivos ordenar as atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, bem como garantir a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos.

Promover a conservação da biodiversidade, manter o equilíbrio, restaurar as condições ambientais e estimular a fixação da população tradicional estão entre os outros objetivos do Programa de Gestão do Pantanal.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, o governador Blairo Maggi tem realizado nos últimos meses trabalho de integração das políticas ambientais relacionadas ao Pantanal ente os governos de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

“Falta uniformização de lei federal. O Congresso Nacional praticamente discute projetos que têm 10 a 12 anos e não temos definição, como atividades de ecoturismo e de outros empreendimentos”, avaliou. Segundo o secretário, o Governo de Mato Grosso tem a posição clara de que não haverá agricultura no Pantanal.

A área de abrangência do programa compreende a gestão ambiental da Bacia do Alto Paraguai, conforme o projeto do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), de 2004.

Os recursos para a aplicação do programa serão de créditos externos, do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam), daquelas verbas vinculadas aos municípios do Pantanal para esse fim, da iniciativa privada e de organizações não governamentais (Ong´s) e de convênios específicos firmados.

A Sema vai firmar convênios ou termos de cooperação técnica com instituições públicas dos três níveis de governo e Ongs´s. O Governo de Mato Grosso vai ouvir e receber sugestões da população dos municípios e das organizações não governamentais.

O programa será coordenado pela Sema, que também será responsável pela execução das atividades, em parceria com as secretarias de Ciência, Tecnologia (Secitec), de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), de Desenvolvimento Rural (Seder), da Infra-Estrutura (Sinfra), de Fazenda (Sefaz), de Indústria, Minas e Energia (Sicme), de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e de prefeituras dos municípios abrangidos.

Premiação

A premiação tem finalidade de ser instrumento de apoio e fomento à qualidade de vida das pessoas que vivem no Pantanal mato-grossense. O foco é premiar projetos que possam ser úteis para a ciência, a tecnologia, a pesquisa e a inovação na vida dos pantaneiros.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) coordenará e executará os trabalhos relativos ao prêmio, juntamente com a Casa Civil. As despesas para o prêmio serão do orçamento da fundação.

Entre as ações do Prêmio “Gente Pantaneira”, está a formação de uma comissão de sete pessoas para acompanhar e avaliar os projetos apresentados. A comissão será formada por um representante da Casa Civil, três consultores indicados pela Fapemat e três membros indicados pelo governador, entre pessoas de notório saber científico sobre o Pantanal.