Maggi destaca importância do envolvimento da sociedade nas legislações ambientais

O governador Blairo Maggi assinou na manhã desta segunda-feira (22.05), durante a abertura do 8º Congresso e Exposição Internacional sobre Florestas (Forest 2006), vários decretos, acordo de cooperação técnica com o governo italiano e protocolo de intenções com representantes dos setores produtivos do Estado e organizações não governamentais (ongs) que buscam melhorar as ações de controle para preservação e o desenvolvimento sustentável nos três ecossistemas do Estado: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

O governador destacou a necessidade do envolvimento de todos, governos e sociedade, no cumprimento das legislações ambientais para que se alcance os resultados esperados. “Meio ambiente não se faz só com decretos. Se não houver intenção, principalmente do Estado, em cumprir, elas (legislações) não funcionarão e se transformarão em letras mortas”, afirmou.

Entre os instrumentos legais, oficializados na abertura do encontro está o decreto estadual 7.616 que cria do Programa de Gestão do Pantanal, no qual entre outras ações o Governo busca ordenar as atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente; garantir a qualidade dos recursos hídricos e promover a conservação da biodiversidade e manutenção do equilíbrio ecológico.

O governador também assinou o decreto que cria o prêmio de produção científica “Gente Pantaneira” que busca premiar as pesquisas científicas, realizadas no Pantanal mato-grossense, que venham contribuir para melhoria da qualidade de vida do pantaneiro.

Para as ações de controle de queimadas e incêndios florestais em Mato Grosso, o Governo firmou uma parceria com o governo italiano, por meio da embaixada da Itália no Brasil, que busca a capacitação de técnicos ambientais da secretaria de Estado de Meio Ambiente de MT (Sema) e ampliação das ações já desenvolvidas pela cooperação italiana em 16 cidades do Noroeste de Mato Grosso. As atividades incluem orientação aos produtores rurais, principalmente nas pequenas propriedades, sobre manejo das pastagens, controle de queimadas e uso alternativo do fogo.

De acordo com o secretário da Sema, Marcos Machado, a parceria com o governo italiano possibilitará que a experiência que deu certo no noroeste do Estado, bem como a tecnologia, trabalhos científicos, seja ampliada para todos os municípios mato-grossenses. O Programa de Prevenção e Controle de Incêndios Florestais na Amazônia é desenvolvido pela cooperação italiana desde 1999 nos Estados de MT, Pará e Acre. De acordo com o coordenador-geral do programa, Roberto Bianchi, já foi investido neste período 1,5 milhão de euros pelo governo italiano.

Equilíbrio

A preservação das florestas brasileiras, particularmente a mato-grossense, foi discutida durante a abertura do Forest 2006. O Governo do Estado celebrou um acordo com representantes dos setores produtivos – rural e industrial, ongs, para a conciliação do desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Entre as metas do acordo está a valorização de áreas de florestas ainda totalmente preservadas.

A discussão sobre as políticas públicas e ações que busquem o ponto de equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico será um dos temas do Forest 2006. “Esperamos receber sugestões, críticas construtivas e experiências. Colher propostas para se aperfeiçoar ainda mais”, afirmou Marcos Machado.

O Forest 2006 está sendo promovido pelo Instituto da Biosfera, com sede no Rio de Janeiro, e com apoio do Governo de Mato Grosso.

Participaram da abertura do evento secretários de Estado: Cloves Vetoratto (Seder), Alexandre Furlan (Sicme), Augustinho Mouro (Saúde), Yênes Magalhães [Seplan}, Geraldo De Vitto [Sad], Orestes Oliveira [Casa Miliar], Vilceu Marchetti [Sinfra], Ilma Grisoste [Secitec] e representante do Instituto, Keila Tavares; senadora Serys Marli; deputados estaduais Vera Araújo e Sérgio Ricardo, representando a Assembléia Legislativa; representantes do Ministério do Meio Ambientel, Famato, Fiemt, Ampa, Aprosoja, Acrimat e Ibama.