Região Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins se unem no combate à crise

O Fórum de Secretários de Fazenda da Região Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins realizado nesta sexta-feira (19.05), na Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá, definiu uma série de estratégias imediatas, e de curto e médio prazos, para superação da crise do agronegócio que atinge os Estados. As ações imediatas tratam da proposta de reforma tributária que deve ser votada na próxima quarta-feira (24), e a mobilização dos governadores na liberalização de recursos previstos no orçamento da União e ainda não entregues aos Estados, bem como junto à Frente Parlamentar do Centro-Oeste, para o ressarcimento permanente e definitivo dos Estados exportadores.

Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, a proposta é posicionar os governadores sobre os problemas comuns dos Estados, para que eles atuem junto ao Governo Federal e à bancada de Mato Grosso, na busca de recursos para amenizar a crise. “Discutimos as questões internas dos Estados, tentando fazer com que em bloco nossa voz seja mais ouvida”, alertou. A próxima reunião do fórum está prevista para acontecer entre os dias 26 e 30 de junho, em Brasília (DF), sendo o Estado de Goiás o responsável pela organização.

Curto prazo

As ações de curto prazo determinadas pelo fórum envolvem a liberação de recursos relativos a Lei Kandir e fundo de auxílio à exportação, que juntos representam um montante nacional de R$ 3,9 bilhões. Aproximadamente 5,6% deste bolo corresponde à região Centro-Oeste e aos Estados de Rondônia e Tocantins. Outra sugestão apontada é buscar a revisão qualitativa de R$ 15 bilhões contingenciados pela União, para a agricultura; além da aplicação dos 20% dos recursos destinados à irrigação na região Centro-Oeste, que a União está obrigada a aplicar por 25 anos, o que gera crédito no momento de R$ 1,5 bilhão.

Ainda a curto prazo, o fórum pretende a revisão dos contratos do programa de ajuste fiscal, visando uniformizar os encargos, adequar o procedimento de cálculo, fazer revisão do índice de endividamento real, em contraste com o índice de endividamento projetado originalmente; e a retomada das discussões pertinentes às desigualdades regionais para proposição de uma regra de adequação e manutenção dos incentivos vigentes.

Médio prazo

As estratégias a médio prazo para superação da crise foram divididas em duas: diversificação e integração econômica e atuação conjunta. No primeiro caso, a proposta é inserir a região dentro dos projetos de bioenergia e respectiva logística de produção prevista para o país; e buscar equiparação de investimentos da Petrobrás para a região, semelhante ao que está sendo feito nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, tendo em vista que no momento existe demanda de 6 bilhões de metros cúbicos de biocombustível no Brasil.

Outras sugestões a médio prazo na diversificação e integração econômica são: direcionar as relações federativas e parlamentares, visando a adoção de alianças estratégicas para investimento e produção de bioenergia, regulamentação do comércio eletrônico (e-comerce); regulamentação da lei de formação de complexos geo-administrativos diferenciados para fins de redução das desigualdades regionais, com aplicação de mais recursos nas regiões mais pobres do país; difusão do cenário de crise e da necessidade de repensar a base tributária e a reforma tributária atual desenvolvidas e estruturadas com base numa economia que não existe mais; e política verde voltada para a remuneração pela fixação do crédito de carbono, manutenção de biomas em reservas, cumprimento de melhorias sanitárias e royalties pelo potencial hídrico, mineral e genético.

Atuação conjunto

A atuação conjunta dos Estados da região Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia, visa calcular e dimensionar a amplitude da perda econômica provocada pela crise; construir alternativas à saída do processo de crise, por meio de sensibilização conjunta aos poderes, governo federal, parlamentares e setor privado; proposição de ajustes ao projeto de reforma tributária com vistas a adequá-lo à nova realidade da região Centro-Oeste; buscar entendimento entre os Estados do fórum com vistas à redução das restrições recíprocas e estabelecimento de uma política comercial interna à região que favoreça o desenvolvimento de todos; exigência da rápida regulamentação de dispositivos constitucionais de interesse da região; e por fim, aumento dos recursos orçamentários e creditícios destinados ao setor agropecuário.

Conforme o secretário-Adjunto de Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, em termos de porcentagem de política agrícola, hoje a União destina 10 vezes menos recursos federais em valores reais à agricultura, do que em 1978.

Participaram do fórum os secretários de Fazenda Waldir Teis (Mato Grosso), Oton Nascimento Júnior (Goiás), José Genaro (Rondônia), e os representantes Gladston Amorim (Mato Grosso do Sul), Wagner Borges (Tocantins) e Marcel Souza de Cursi (Mato Grosso), além de técnicos e assessores da área tributária dos referidos Estados, que trabalharam na pauta da reunião na quinta-feira (18.05).