Defensoria Pública pretende ampliar atendimento em Mato Grosso

A Defensoria Pública de Mato Grosso espera ampliar os serviços no Estado para mais 20 novas comarcas com a conclusão do concurso público em andamento, que selecionará 30 novos defensores no segundo semestre deste ano. Nesta sexta-feira (19.05), em que se é comemorado o Dia Nacional dos Defensores Públicos, a Assembléia Legislativa realizou uma sessão especial, às 10h, em homenagem ao trabalho realizado pela instituição no Estado.

Atualmente, 74 defensores públicos atuam em 28 comarcas do Estado. “Pretendemos com a realização desse concurso instalar 20 novas defensorias”, informou o defensor-público geral, Fábio Guimarães. Ele ressaltou que, desde o início da atual gestão administrativa estadual, houve um “avanço significativo” nos trabalhos do órgão. “Quando assumimos tínhamos 7 defensorias instaladas, hoje temos 28 e pretendemos ampliar para quase 50”, avaliou. Ele informou que o número de vagas do concurso poderá ser ampliado para mais cinco, totalizando 35 novos defensores.

O dia 19 foi escolhido como o Dia Nacional do Defensor Público em alusão à data em que se comemora o Dia de Santo Ivo. “É o santo protetor dos pobres, então em função disso é que foi estipulada esta data”, explicou Guimarães.

A criação do órgão cumpre a determinação da Constituição Federal de que o Estado tem o dever de prestar assistência jurídica, integral e gratuita aos cidadãos que não têm condições de pagar um advogado. Entre os trabalhos de orientação e de defesa dos assistidos, estão aqueles na área cível - como ações de separações, divórcios, investigação de paternidade, pensão alimentícia, ações possessórias, de indenizações, de saúde e outras; e na área criminal, defesa dos acusados nas ações penais. Os defensores também atuam no atendimento nas áreas da infância e juventude.

Por ser a Defensoria Pública do Estado, o órgão não pode atuar em ações relativas à competência da esfera federal, ou seja, ações que devem ser propostas na Justiça Federal, Juizados Especiais Federais ou em ações trabalhistas (Justiça do Trabalho) e em casos de aposentadorias e cobranças destes direitos, em que são acionados o órgão federal - Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

No ano passado, os defensores públicos de MT realizaram cerca de 120 mil atividades jurídicas, que incluem proposições de ações judiciais, acompanhamento e manifestações nos processos e orientações.