Sinop desmembrou processo licitatório

Uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) comprovou que houve desmembramento da licitação que adquiriu uma van como unidade móvel de saúde em Sinop, no ano de 2001. De acordo com o relatório, “não se justifica a realização de dois convites, em detrimento a uma tomada de preços, pois não foi apresentada nenhuma evidência de economia na execução do convênio”.

A prefeitura abriu dois processos separados, um para adquirir o veículo e outro para os equipamentos médicos. Esta prática é apontada pela Polícia Federal como uma das manobras que o esquema da venda de ambulâncias se utilizava para burlar a legislação. As vencedoras de ambos foram as empresas Santa Maria Comércio e Representação e Comercial Rodrigues, respectivamente de propriedade da sogra e esposa de Darci Vedoin, dono da Planam, a principal beneficiária do esquema de fraudes em emendas parlamentares.

O documento da CGU diz respeito ao convênio n° 2749/2000 destinado à aquisição de uma unidade móvel de saúde equipada para atendimento de saúde médico-odontológico. Para adquirir o veículo, a prefeitura de Sinop abriu processo licitatório tipo convite em 19 de abril de 2001. Foram convidadas as empresas Santa Maria Comércio e Representação, Nacional Comércio e Leal Máquinas.

Conforme o relatório, foi exigido das empresas apenas a prova de regularidade perante a Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A vencedora da concorrência foi a empresa Santa Maria Comércio e Representação por apresentar menor preço.

Para adquirir os equipamentos médicos para o veículo, o Executivo municipal abriu outro processo licitatório, tipo convite. Esta licitação ocorreu de forma semelhante à anterior. Comercial Rodrigues - Enir Rodrigues de Jesus, Adilvam Comércio e Distribuidora e Medlab Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda participaram da concorrência. A empresa Comercial Rodrigues também venceu por apresentar menor preço.

Outro caso detalhado no relatório foi a compra de três tipos de equipamentos que não constam no processo licitatório e, posteriormente, adquiridos por compra direta no valor de R$ 2,8 mil.

Segundo as considerações dos auditores da CGU, “não há justificativa a aquisição dos equipamentos por meio de compra direta, visto que estes não figuram como objeto de licitação em nenhum dos convites realizados”. Em relação ao desmembramento não houve economia na compra e comparou a licitação desmembrada com a aquisição de outra unidade móvel, no mesmo período.

De acordo com o relatório, a administração pública também por meio de convite adquiriu outra unidade móvel com todos os equipamentos médico-odontológicos sem o fracionamento para aquisição dos equipamentos.

A Santa Maria é apontada pelas investigações da Polícia Federal como uma empresa “fantasma” e parte integrante do grupo Planam, de propriedade da família Trevisan-Vedoin.

Após a Operação Sanguessuga, a equipe da CGU fez o levantamento de análises realizadas em vários municípios do Brasil desde 2003, para saber se algum apresentava irregularidades. Em todo o País, a CGU identificou 60 municípios com irregularidades nas compras de ambulâncias. Destes, 11 são de Mato Grosso.