Governo libera mais de R$ 3 milhões para projetos sociais

O Governo do Estado libera recursos do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis) para os primeiros projetos aprovados. A assinatura dos convênios e a liberação dos recursos serão feitas pelo governador Blairo Maggi no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira (18.05), com a presença da secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Terezinha Maggi, do secretário de Fazenda, Waldir Teis, dos representantes das instituições beneficiadas.

Para estes primeiros projetos estão sendo aplicados R$ 2,4 milhões do Fupis. Além dos investimentos em projetos e ações sociais, o fundo já repassou aos 141 municípios R$ 676,4 mil, referentes ao percentual a que cada um tem direito perante à arrecadação do fundo. Do total dos recursos arrecadados pelo Fupis, através do ICMS da construção civil, 25% é destinado aos Municípios, conforme percentual correspondente ao índice de participação destes na receita do ICMS.

Neste primeiro momento, serão liberados recursos para nove projetos, contemplando ações de capacitação profissional, inclusão digital, cidadania e assistência social.

O Fupis foi criado em dezembro de 2003, por meio da Lei nº 8.059, e tem como principal atribuição financiar ações voltadas à nutrição, habitação, educação, saúde, emprego, reforço de renda familiar, qualificação profissional e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida de pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

Os recursos do Fupis provêem de doações voluntárias de empresas em geral, pessoas físicas e jurídicas. Além das doações, 1,5% da arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) e 3% do ICMS arrecadado pelo Estado de empresas do segmento da construção civil, que já aderiram ao fundo, também são fontes de arrecadação de recursos para o Fupis.

A análise e a aprovação dos projetos que receberão recursos do Fupis são de responsabilidade da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs). Após a aprovação dos projetos e liberação dos recursos, a análise das prestações de contas será realizada por um comitê composto por representantes do Governo e da sociedade civil organizada.