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'Dançarina da pizza' recebe multa de R$ 1 milhão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de SP condenou a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), que ficou conhecida por fazer a "dança da pizza" no Congresso Nacional, ao pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão e ao ressarcimento de R$ 8,91 milhõesao Tesouro municipal de São José dos Campos (SP). O TCE considerou que Angela, ex-prefeita da cidade, praticou irregularidades na desapropriação de terras.
Para o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, relator do processo no TCE ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o preço ajustado para a compra de terras da Tecelagem Parahyba e da Fazenda São José Agropecuária - R$ 19,5 milhões - estava superfaturado, além de haver diferenças entre a data do decreto de expropriação e a justificativa da desapropriação. As terras, seis glebas de importância arquitetônica, histórica, cultural e paisagística com trabalhos de Burle Marx, se transformaram no Parque da Cidade.
Segundo o TCE, o preço do metro quadrado do laudo da prefeitura é 199% superior do calculado por um engenheiro independente e 164% superior ao obtido na perícia contratada pela Câmara. O prejuízo aos cofres públicos teria chegado a R$ 13,14 milhões.
"É estranho que a apreciação do caso tenha sido feita diretamente pelo Pleno da corte, não passando por uma de suas câmaras", respondeu a deputada ao Estado. "O TCE julga procedimento administrativo e a ele não cabe promover cobrança de multa, que é competência da Justiça"
Para o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, relator do processo no TCE ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o preço ajustado para a compra de terras da Tecelagem Parahyba e da Fazenda São José Agropecuária - R$ 19,5 milhões - estava superfaturado, além de haver diferenças entre a data do decreto de expropriação e a justificativa da desapropriação. As terras, seis glebas de importância arquitetônica, histórica, cultural e paisagística com trabalhos de Burle Marx, se transformaram no Parque da Cidade.
Segundo o TCE, o preço do metro quadrado do laudo da prefeitura é 199% superior do calculado por um engenheiro independente e 164% superior ao obtido na perícia contratada pela Câmara. O prejuízo aos cofres públicos teria chegado a R$ 13,14 milhões.
"É estranho que a apreciação do caso tenha sido feita diretamente pelo Pleno da corte, não passando por uma de suas câmaras", respondeu a deputada ao Estado. "O TCE julga procedimento administrativo e a ele não cabe promover cobrança de multa, que é competência da Justiça"
Fonte:
Terra
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/300348/visualizar/
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