Realização de shows e eventos deve ter normas alteradas

Dos cinco projetos de lei que entraram em pauta na sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá, apenas dois foram aprovados pelos parlamentares, os demais foram retirados de pauta para correções técnicas. Entre os destaques está o que dispõe sobre as normas para realização de shows, espetáculos artísticos, entretenimentos, encontros religiosos e eventos congêneres em espaços públicos e privados da Capital. O projeto, de autoria do vereador Valtenir Pereira (PSB), foi aprovado em segunda votação.

Além dos projetos de lei que entraram em pauta para votação, o vereador Lúdio Cabral (PT), apresentou em Plenário, um outro projeto de sua autoria, que deverá entrar na pauta nas próximas sessões. Conforme o parlamentar, o projeto visa a regulamentação da ampliação da licença-maternidade, para seis meses. O benefício às funcionárias públicas municipais seria o primeiro passo. Outra ação, segundo o vereador, é o engajamento na Campanha da Sociedade Brasileira de Pediatria para a licença de seis meses a todas as mães trabalhadoras do Brasil.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) está promovendo em todo o país, a campanha "Licença-maternidade: seis meses é melhor!". No Amapá e em quatro municípios do Ceará e em Vitória-ES, mães-funcionárias públicas já são beneficiadas com a ampliação da licença-maternidade para seis meses.

De acordo com o parlamentar, o fundamento da campanha é baseado em estudos recentes sobre saúde, comprovando que a pessoa que teve, em seus primeiros anos de vida, um vínculo afetivo seguro com os pais é mais saudável, equilibrada e autônoma. O vínculo é construido e reforçado, de acordo com especialistas, nos primeiros seis meses de vida.