MT vai contingenciar 30% dos fundos existentes em MT

Já está pronta a minuta do decreto do Governo do Estado que contingencia 30% do valor dos fundos existentes em Mato Grosso. Esses valores devem superar a casa dos R$ 220 milhões, mas os técnicos da Secretaria de Planejamento estão ultimando os levantamentos dos valores e de quanto representa 30% do total previsto para cada um dos fundos existentes na esfera do poder Executivo estadual.

Num primeiro momento, os técnicos do governo do Estado entenderam que o melhor seria um projeto de Lei para que a Assembléia Legislativa autorizasse a retenção dos recursos dos fundos, alguns constitucionais, mas como se trata apenas de um contingenciamento, figura prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a melhor opção foi pelo decreto, que aguarda apenas o governador para assinar.

O governo do Estado se cerca de todos os cuidados para não ficar à mercê de eventuais resultados negativos na receita no último ano da gestão do governador Blairo Maggi. Independente de ser reeleito ou não, o atual mandato se expira em 31 de dezembro deste ano e os números e os resultados devem estar de acordo com a lei, sob pena do administrador público e os ordenadores de despesas (secretários de Estado) serem responsabilizado civil e penalmente.

O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, tem pautado que nos anos passados os fundos acabaram ficando deficitários, obrigando o Tesouro Estadual a socorrê-los para o fechamento do exercício financeiro, o que não poderá acontecer neste ano.

A expectativa inicial era de um volume da ordem de R$ 100 milhões, mas outros levantamentos já remetem as somas para mais de R$ 220 milhões, que podem ser previsões orçamentárias contingenciadas e, dependendo do comportamento da receita pública, que por enquanto tem ficado abaixo da média estipulada pelo Governo do Estado para este ano.

Até o dia 30 deste mês, quando o governo encaminha à Assembléia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o chefe do Executivo pretende se reunir com todos os presidentes dos demais poderes como também dos órgãos auxiliares.

Ainda não há também uma decisão de quando será feita a reunião. O governador quer aproveitar o encontro para mostrar que o orçamento a ser executado no próximo ano deve ser mais enxuto do que o praticado neste ano em função da crise por que passa o Estado de Mato Grosso.