Uso de bloqueador de celulares é permitido desde 2002

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que já existe, desde setembro de 2002, uma norma do órgão regulador permitindo o uso de bloqueadores de celulares em presídios e casas de detenção administradas pelos governos estaduais, em todo o território nacional. Para instalar o bloqueador, a instituição prisional deve pedir autorização prévia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, além de seguir os procedimentos de certificação desses aparelhos estabelecidos pela Anatel. Os bloqueadores permitidos pela Agência também podem interromper os sinais de outros serviços de radiocomunicação, como o trunking, um misto de telefone e rádio.

De acordo com a norma, o bloqueio dos sinais deve estar restrito aos limites da penitenciária, e para a instalação desses equipamentos, é necessário um contato prévio com as operadoras de telefonia móvel para que sejam feitos ajustes nos níveis dos sinais, evitando assim a interferência fora dos limites dos presídios. A Anatel também tem que ser avisada com pelo menos dez dias de antecedência da instalação do bloqueador. Para elaborar as regras, a Anatel realizou testes em todo o País por cerca de um ano.

A Agência ainda não se manifestou se poderá ou não baixar uma medida de emergência determinando que as próprias operadoras de telefonia bloqueiem os sinais nas penitenciárias, como uma das medidas do governo para conter a onda de violência do crime organizado, ocorrida no fim de semana nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) não se pronunciou sobre o assunto até o momento.