Governo estuda medidas emergenciais

O governo do Estado estuda a adoção de medidas emergenciais para reverter o atual quadro negativo nas finanças públicas. A campainha soou o alarme de que a crise do agronegócio chegou de vez, se instalou e está atropelando as finanças públicas. Depois de no primeiro trimestre deste ano o ICMS (maior renda entre os impostos do Tesouro Estadual) ficar R$ 7 milhões menor em relação à previsão do que era esperado, em abril o ICMS atingiu a quota histórica de R$ 20 milhões a menos entre o previsto e o efetivamente arrecadado, causando preocupação em reverter a situação.



Desde que Blairo Maggi assumiu o governo do Estado, a arrecadação sempre atingiu recordes históricos de superávit, tendência que se reverteu a partir de meados de abril do ano passado, depois que o próprio chefe do Executivo alertou para a crise que estava se instalando no agronegócio, que é responsável por 80% da economia de Mato Grosso e 38% pelo superávit da Balança Comercial Brasileira.

Isto está levando o Executivo adotar medidas de impacto e principalmente de corte nos gastos, já que apenas como custeio da máquina administrativa no trimestre consumiu mais de R$ 10 milhões. No início deste ano, o governo do Estado contingenciou em R$ 595 milhões a Lei Orçamentária Anual (LOA) que totaliza R$ 6 bilhões 045 milhões.

Nesta linha, novos investimentos foram contingenciados em 100% e o custeio em 52,53%. “Este patamar pode ser ampliado de acordo com o comportamento da arrecadação de impostos”, explicou o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães.

A queda na arrecadação, segundo a Secretaria de Fazenda, está vinculada à redução no ICMS da energia elétrica e de combustíveis, principalmente o óleo diesel que é consumido em larga escala pelo agronegócio paralisado há dias por causa de manifestações dos produtores que trancaram as rodovias e impedem o transporte da safra de grãos.

Mesmo com previsões negativas os secretários de Fazenda, Waldir Teis e de Planejamento, Yênes Magalhães informaram que em abril, a previsão do arrecadado em relação ao previsto, ficou na margem do contingenciamento, o que em tese representa dizer que entraram nos cofres públicos os recursos que se esperava. “Entrando o previsto quer dizer que estamos com zero de déficit. O difícil é ter prejuízos e correr para que ele não saia do controle”, disse Yênes.

O maior problema do Governo do Estado é compatibilizar as receitas e despesas, já que 2006 é o último ano da atual administração. Mesmo que o governador Blairo Maggi seja reeleito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece algumas exigências, como o pagamento de salários do funcionalismo em dia e os recursos de despesas já efetuadas em caixa do Tesouro. “A exigência do governador Blairo Maggi é de que tudo esteja dentro da lei em relação às finanças públicas e às obrigações da LRF”, frisou o secretário de Planejamento.