CNJ assina convênios para agilizar Judiciário brasileiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne, na próxima terça-feira, dia 15, os presidentes de diversos tribunais, conselhos e tribunais superiores para a assinatura de uma série de convênios com o objetivo de agilizar e desburocratizar a Justiça brasileira. A assinatura dos termos de cooperação se dará na abertura da sessão plenária do CNJ, às 14h, na sede do Conselho.

Participam do ato a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, e os presidentes do Conselho de Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro; Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal; e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Marco Antônio Barbosa Leal; São Paulo, Celso Luiz Limongi; Mato Grosso, José Jurandir de Lima; Rondônia, Sebastião Teixeira Chaves; Pernambuco, Fausto Freitas; e Rio Grande do Norte, Amaury de Souza Moura Sobrinho.

Um dos termos de cooperação dá início ao trabalho de padronização e desenvolvimento das experiências de processo virtual. A idéia é montar um modelo único de processos virtuais, desenvolvido em software livre e disponível a todos os tribunais interessados, sem nenhum custo. Pelo mesmo acordo, será desenvolvido o projeto de Diário Oficial eletrônico.

Uniformização

O segundo termo de cooperação diz respeito à uniformização de nomenclatura e de classificações dos processos nos diferentes segmentos do Judiciário brasileiro.

A inexistência de um sistema único de classificação implica em retrabalho, demoras e aumento de custos. O acordo propõe a padronização dos processos jurídicos brasileiros, dando a todos uma mesma nomenclatura.

A padronização pode melhorar a análise dos processos, de informações, dos dados coletados e a produção de estatísticas.

Este acordo será firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho de Justiça Federal e os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Em seguida, o terceiro acordo, tratando do mesmo assunto, exatamente com o mesmo texto, será firmado entre o CNJ e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Finalmente, o CNJ assina, ainda, três termos de cooperação técnica com o Conselho Federal de Justiça, com o Tribunal Superior do Trabalho e com o Superior Tribunal de Justiça.