Secretaria de Fazenda garante continuidade do ICMS Garantido Integral

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (Ciac), realizou nesta sexta-feira (12.05), uma reunião com as principais lideranças empresariais de Mato Grosso, com o objetivo de fortalecer o relacionamento e fazer uma avaliação do ICMS Garantido Integral dentro de um melhor contexto para o recolhimento do imposto pelos segmentos envolvidos.

Na reunião, foi garantida a continuidade da cobrança do ICMS Garantido Integral e definido um grupo de estudos das entidades, juntamente com a Sefaz, a fim de verificar o melhor procedimento para evitar subfaturamento do imposto ou perda de arrecadação estadual.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, juntas, as entidades, a sociedade e a Secretaria de Fazenda, vão buscar soluções de aprimoramento para cada vez mais o sistema funcione adequadamente em Mato Grosso, buscando o aumento da base de contribuintes.

“O ICMS Garantido Integral é uma realidade que não pode ser menosprezada, até porque se trata de um modelo inédito no país, que propicia uma eficácia fiscal bem melhor do que o sistema anterior”, destacou o secretário, ao justificar que os controles podem ser feitos através dos sistemas de informatização, com diagnósticos que constatam com mais rapidez possíveis indícios de evasão fiscal.

Para Waldir Teis, o ICMS Garantido Integral é uma vitória que está sendo alcançada, tendo em vista a formação da parceria entre Estado e contribuinte. “Nas operações que forem constatados artifícios para evitar o pagamento do imposto efetivamente devido ao Estado, a Secretaria de Fazenda não vai deixar de tomar as providências necessárias”, alertou.

A avaliação do sistema, disse o secretário-Adjunto de Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, é importante para os dois lados, a Sefaz e os contribuintes.

“O Garantido Integral não vai acabar, mas a Secretaria está trabalhando juntamente com as entidades representativas, para encontrar uma forma de identificar possíveis fraudes e apresentar proposta de trabalho para os segmentos que não estão operando dentro do contexto de recolhimento projetado”, explicou Cursi.

De acordo com a coordenadora do Ciac na Sefaz, Ana Maria Brandão, a reunião buscou fortalecer o Garantido Integral. “Esse é o objetivo do Ciac, aproximar a sociedade e os segmentos econômicos da máquina pública. Estamos fazendo o nosso papel, buscando fortalecer essa parceria”.

Participaram da reunião representantes do Ministério Público, CDL, Fecomércio, Fiemt, Pacto por Mato Grosso, CRC, Acamafe, Facmat, FCDL e Amad.

Recolhimento

A adoção do ICMS Garantido Integral em Mato Grosso ocorreu a partir de 2003, com a finalidade de tirar da informalidade empresas que não estavam contribuindo para a arrecadação estadual, além de aumentar a receita pública e diminuir o índice de sonegação fiscal.

Com o ICMS Garantido Integral, o próprio contribuinte é o responsável pelo recolhimento do tributo no prazo estipulado. A apuração do imposto é feita pela nota fiscal de entrada, acrescida do percentual de margem de lucro estipulada pelo setor e a Secretaria de Fazenda.

A partir daí, é aplicado a alíquota interna prevista para a mercadoria, deduzindo-se do resultado obtido o imposto cobrado por esta ou pela Unidade Federada onde estiver estabelecido o remetente. O imposto é pago somente na entrada da mercadoria no Estado, encerrando a fase tributária.

Os primeiros setores a serem beneficiados com essa modalidade no Estado foram o de autopeças, em junho de 2003, e de medicamentos, móveis e eletrodomésticos, em agosto. As discussões sobre o projeto tiveram início em 2002, com a apresentação da proposta pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Tanto a proposta do ICMS Garantido Integral, como os debates realizados tiveram o envolvimento dos contribuintes.

Em novembro de 2003, o ICMS Garantido Integral passou a abranger os segmentos de calçados e confecções, e em dezembro do mesmo ano, integrou outros setores econômicos do Estado.