Entidades contestam na justiça indicativo de greve do transporte urbano

Uma comitiva formada por lideranças de entidades do setor produtivo e do poder público municipal protocolaram nesta quinta-feira, 11 de maio, no Tribunal Regional do Trabalho, medida cautelar inominada, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Terrestre de Cuiabá e Região. O objetivo é ver afastada os efeitos danosos da greve que está sendo propalada pelo setor, visando a paralisação do serviço considerado como essencial. Cópia do documento foi entregue, em audiência, para a presidente do TRT, Maria Berenice Carvalho Castro.

O documento foi assinado pelas assessorias jurídicas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso- Fecomércio/MT; Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso- Facmat. Além destas entidades, a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso e a Associação dos Supermercados de Mato Grosso-Asmat, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, através da Secretaria de Trânsito e Transportes e Urbanos de Cuiabá–SMTU e do próprio prefeito, Wilson Santos, também apoiaram a medida cautelar.

Na hipótese da greve ser decretada, é requerido através da medida cautelar a garantia da circulação de 100% dos serviços de transporte coletivo nos horários de pico e no mínimo de 70% fora destes horários.

Pedro Nadaf presidente da Fecomécrio/MT e da Facmat, ao entregar o documento, disse que esta iniciativa em caráter de urgência, se fez necessária devido ao problema sócio-econômico que pode gerar a greve. O comércio já está convivendo com uma queda nas vendas de 6,5% registrada de janeiro a abril. Um movimento de paralisação antecedendo o Dia das Mães, segunda data do calendário comercial, no qual se estima incremento de 8% nas vendas, certamente será danoso para o setor, cuja expectativa par os próximos meses é negativa, com retração nos negócios e na geração de emprego.

O prefeito Wilson Santos compartilhou da opinião de Nadaf, destacando que nos próximos dois meses poderá ser o resultado das vendas do Dia das Mães que irá segurar o comércio. Conforme disse, o custo da passagem é muito alto e não pode onerar mais, sendo uma saída a redução da carga tributária que incide sobre os serviços de transporte coletivo. Há uma proposta de redução de 10% de forma escalonada, sendo 5% dos impostos federal, 3% estadual e 2% municipal. “Eu já abri mão deste percentual, em nível federal já há sinalização positiva também”, disse o administrador, apontando que é preciso um acordo de todas as partes e que o município é a mais pobre.

Há liminar favorável ao setor produtivo em medidas cautelares em anos anteriores, sendo o transporte coletivo um serviço essencial, conforme a Lei 7783, de 28 de junho de 1989. E, embora seja assegurado pela constituição o direito de greve, seus abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas de lei. O documento foi assinado pelos advogados, Otacílio Perón , Ketrin Espir e Andréa Biancardini

Na audiência com a presidência do TRT, compareceram além do prefeito Wilson Santos e Pedro Nadaf, o vice-presidente do TRT, João Carlos Ribeiro Souza, o secretário da SMTU Oscar Soares Martins, o superintendente da Facmat, Manuel Gomes, o presidente da CDL Cuiabá, Roberto Carvalho e o presidente da Fiemt, Nereu Pasini.