Conselho Penitenciário é tema de encontro em Cuiabá

A palestra desta quarta-feira(10.05), no segundo dia do 2º Encontro de Diretores das Unidades Prisionais de Mato Grosso, teve como tema o Conselho Penitenciário – "Atribuições do Conselho Penitenciário", com palestras dos conselheiros Antonio Hans e Rui Coelho de Barros. O evento que está acontecendo na Escola Superior de Segurança do Cidadão, no bairro São João Del Rei, reúne em Cuiabá, até a próxima sexta-feira (12.05), cerca de 60 diretores de Penitenciárias e Cadeias Públicas de Mato Grosso.

"O trabalho é árduo e sem visibilidade, é necessário a melhoria das condições de trabalho e melhores salários, o risco é constante para os que exercem essa função de risco permanente", disse o conselheiro Antonio Hans.

Esse encontro valoriza os servidores do Sistema Prisional e capacita para o melhor desempenho de suas funções com a ajuda do Conselho. "Este Conselho tem acompanhado todo o investimento da Sejusp com os funcionários, e o momento é propício para mostrar os resultados de todo esse investimento em profissionais qualificados, avaliando e verificando o retorno de seus trabalhos" enfatizou o conselheiro Rui Coelho de Barros.

O Conselho Penitenciário de Mato Grosso, embasado na Lei de Execuções Penais LEI Nº 10.792 , DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003 que prioriza os aspectos humanos das pessoas que vivem sob a custódia do Estado e, ainda, sintonizado com a progressão sistemática da população carcerária mato-grossense, realiza suas inspeções em torno dos benefícios legais para uma humanização mais digna e realista a ser estendida a todos os reeducandos de Mato Grosso, buscando a aplicação da LEP dentro dos presídios e Cadeias Públicas do nosso Estado.

O conselho penitenciário é o braço no Estado do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e funciona como consultoria, canal de comunicação e reivindicação dos diretores das unidades e Instituições. Compõem o conselho estadual sete conselheiros nomeados pela capacidade técnica, experiência e idoneidade, tem como Presidente, Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior, Vice-Presidente, Guilherme de Figueiredo Barros, Membros, José Eduardo Faria, Antônio Hans, Ruy Coelho de Barros, Umberto Henrique Faria e Alessandra Ribeiro de Barros Monteiro, tendo como Secretária, Vera Cruz Vieira de Figueiredo.

As reuniões acontecem todas as quartas-feiras na sala do conselho na sede da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso.

O Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso, tem como objetivo a colaboração com os órgãos encarregados de formulação da política penitenciária e da execução das atividades do sistema penitenciário (art. 6º, Inciso XII, do RI), bem como, na inspeção dos estabelecimentos prisionais do Estado, com o objetivo de assegurar condições carcerárias compatíveis com a dignidade humana (art. 9º, Inciso XI, do RI), avalia dentro de sua real possibilidade estrutural, visitas a Unidades Prisionais do Estado, relatando cada uma dessas Unidades, e conforme a situação por que passam, e dentro desse prisma legal se pauta o Conselho Penitenciário, formulando críticas necessárias para o aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário Mato-grossense.

O II Encontro de Diretores das Unidades Prisionais de Mato Grosso é realizado na Escola Superior de Segurança, localizada na Avenida Dr. Meireles, s/nº, bairro São João del Rei. Telefones para contato: (65) 3675-2776 ou 6313-5518.

Confira a programação do II Encontro de Diretores das Unidades Prisionais de Mato Grosso

Dia 11/05 8h – 10h – Palestra Técnica – "Consciência Fiscal" – Dr. Odenor Aquino – Coordenador do Programa de Consciência Fiscal – Sefaz-MT 10:30H – 11:30H – Organização dos Grupos para os trabalhos com os temas: Saúde, Educação e Trabalho 14h – 16h – Discussão em grupo 16:30 h – 18h – Apresentação dos trabalho

Dia 12/05 8h- 10h – Palestra Técnica – "O valor do trabalho na reconstrução da cidadania" – João Guerra – Juiz da Comarca de Sinop 10h – 12h- "Crimes Hediondos" e "Agilidade na transferência de presos" – Dr. Manoel Ornelas de Almeida – Desembargador do Tribunal de Justiça de MT 13:30h – Síntese dos Trabalhos – Facilitador: Augusto César Barcelos de Carvalho – Coordenador Geral de Assuntos Jurídicos 14h – 15:30h – Dinâmica dos Diretores sobre o desenvolvimento de trabalhos nas Unidades do Sistema Prisional 16h- 17h - Encerramento.