Mato Grosso amplia discussão do Pacto da Saúde/2006 para municípios

Começou nesta quarta-feira (10/05), às 8h30, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o Seminário

Estadual para o Fortalecimento e Qualificação da Gestão em Mato Grosso onde está sendo apresentado ao Estado o “Pacto Pela Saúde/2006”. O Pacto apresenta mudanças significativas na execução do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado que foi considerado, pelo Ministério da Saúde (MS), apto para o lançamento do programa por ter implantado, durante o Governo Blairo Maggi, muitas das propostas apresentadas.

O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, presente à abertura do seminário, propôs ao Ministério de Saúde que a apresentação e discussão do “Pacto Pela Saúde/2006” fosse feita com a participação das Secretarias de Saúde dos 141 municípios de Mato Grosso, no que foi atendido, organizando então o presente seminário. “Visto que o decreto que determina a discussão e implantação do Pacto oferece, aos Estados, um período de nove meses para a estruturação do mesmo e a assinatura de um Termo de Compromisso entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, o que acontece pela primeira vez na história da Saúde, a instalação desse seminário se torna oportuna, facilitando encaminhamentos e estabelecimento de diretrizes para que o programa funcione no fortalecimento do SUS em Mato Grosso”, afirmou o secretário.

O governador Blairo Maggi, que estava assistindo a um encontro da Secretaria de Educação no mesmo local, aproveitou a ocasião para visitar o seminário da Saúde sobre o Pacto e dar boas-vindas aos representantes do Ministério da Saúde. “O Estado vem se aperfeiçoando, na gestão do SUS, em oferecer o que é necessário à população na área de Saúde, ciente de que o que o cidadão espera é assistência à sua saúde, sem se preocupar com quem está responsável por isso. Assim, no que compete aos entes federados, é importante a definição de diretrizes operacionais para que seja facilitado o acesso aos serviços oferecidos. A gestão atual de Governo, desde o início, caminha nessa direção e recebe com entusiasmo iniciativas nesse rumo, como é a realização desse seminário”, afirmou Maggi.

O diretor do Departamento de Apoio à Descentralização, do Ministério da Saúde, André Luiz Bonifácio de Carvalho, explicou que o “Pacto Pela Saúde/2006” apresenta a renovação de vários aspectos do modelo do SUS praticado até agora no país. “O Pacto implica em maior flexibilidade para a aplicação do SUS nos Estados, tendo sido discutido durante dois anos e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde e pela Comissão Tripartite de Saúde. Uma das mudanças é a da transparência de utilização de recursos que foi simplificada. Antes a disponibilização de recursos passava por 130 instâncias diferentes. O Pacto propõe que a mesma liberação seja examinada por apenas cinco blocos de instância”, afirmou o diretor.

A assessora da Superintendência de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde, do MS, Márcia Cecília Huçulak, reforçou o componente de flexibilidade oferecido pelo novo Pacto. “O objetivo é atender às especificidades dos Estados. Não se pode estabelecer um modelo rígido para um país com tantas diferenças territoriais e se pretender que tenha o mesmo êxito em todas elas. O Pacto Pela Saúde/2006 coloca os Estados e os municípios como os sujeitos da ação e visa promover a qualificação da assistência prestada pelo SUS, facilitando o acesso dos usuários aos serviços oferecidos”, afirmou.

Além da flexibilidade do Pacto, foram citadas, pelos técnicos do Ministério da Saúde, mudanças na habilitação para participar do SUS. “O Pacto determina o estabelecimento da gestão plena em todos os municípios do Estado, permitindo que todos eles estejam habilitados para participar e dando agilização ao processo ”, comentou André Luiz Bonifácio de Carvalho. “O acompanhamento e controle social também estão sendo aprimorados no Pacto respeitando, é lógico, a diversidade dos Estados e dos municípios”.

PROGRAMAÇÃO - O seminário continua, no Hotel Fazenda Mato Grosso, nos dias 11 e 12 de maio. Na parte da tarde de hoje (10.05), às 14h, haverá a apresentação do tema “Objetivos e Metas do Pacto Pela Vida”, por Fabiano Geraldo Pimenta, Secretário de Vigilância em Saúde do MS, acompanhado de debates. Às 16h será a vez da apresentação da palestra “Operacionalização dos Pactos Pela Vida e de Gestão em Mato Grosso", pela representante do Ministério da Saúde, Adriana Nunes de Oliveira.

Nesta quinta-feira (11.05), o seminário começa com o tema “Desafios e estratégias para a implementação da Regionalização Solidária em Mato Grosso”, apresentado pela técnica Ana Lúcia Pereira, do Ministério da Saúde, seguido de um debate que durará até o meio-dia. Às 14h começa uma reunião com o Grupo de Trabalho para Implementação do Pacto Pela Saúde/2006 em Mato Grosso.

Às 15h será feita a abertura do XII Encontro de Secretarias Municipais de Saúde seguido, às 15h30, da palestra “Estruturação do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS)”.

Na sexta-feira (12.05), às 8h, será aberta a Assembléia Geral Ordinária do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) com uma palestra, às 10h50, sobre Financiamento do SUS e a Cosems, uma às 14h, sobre Execução Financeira do Fundo Municipal de Saúde e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e outra palestra, às 16h, sobre Projetos e Convênios. A Assembléia termina às 18h.