Pescadores podem ter pagamento de benefício antecipado

Comissão aprova projeto que determina liberação de seguro-desemprego no primeiro dia do defeso A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou ontem parecer favorável a projeto de lei que determina o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal no primeiro dia do defeso – período de reprodução das espécies aquáticas, no qual a pesca é proibida.

O PLS 199/05, de Leonel Pavan (PSDB-SC), estabelece ainda que as parcelas subseqüentes devem ser pagas a cada intervalo de 30 dias. A proposta será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que leu o relatório de Ana Júlia Carepa (PT-PA), explicou que os pescadores artesanais, em sua maioria, são pessoas humildes, e, para não passarem por dificuldades fi-nanceiras enquanto não recebem o seguro-desemprego, fazem empréstimos ou continuam em sua atividade pesqueira, desrespeitando o período do defeso, o que causa prejuízos à fauna e à flora aquáticas. João Ribeiro (PL-TO) frisou que o apoio dado pelo governo aos pescadores no período de desova dos peixes serve para evitar a pesca predatória.

Madeira

A CMA aprovou requerimento do senador Flávio Arns (PT-PR) para a realização de audiência a fim de tratar da situação do setor florestal-madeireiro na região oeste do Pará. Também foi acolhido requerimento de João Ribeiro solicitando que o TCU acompanhe a liberação de recursos para empréstimo, de US$ 106,25 milhões, entre o governo do Tocantins e banco italiano