Governo regularizou 4,5 mil imóveis em Juína

O Programa de Regularização Fundiária Urbana “Tequenfim", do Governo Estadual, executado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), regularizou mais de 4,5 mil imóveis no município de Juína (735 km a Noroeste de Cuiabá), que completa nesta terça-feira, 09 de maio, 24 anos de emancipação político-administrativa.

A regularização representa um avanço social à cidade que foi colonizada pela extinta Companhia de Colonização de Mato Grosso (Codemat), responsável pela implantação do núcleo urbano da cidade que tem hoje cerca de 38 mil habitantes, conforme o último censo demográfico do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o município a regularização fundiária é interessante, pois além de oficializar o registro dos imóveis comprados da colonizadora, legaliza a permanência da população e oferece ao morador segurança habitacional, que a partir da documentação do terreno pode investir em melhorias e construir moradias.

No projeto de expansão urbana do município de Juína, existia um grande número de loteamentos irregulares em áreas urbanas e isso impedia investimentos em infra-estrutura, tanto por parte do morador quanto da prefeitura, que ficava impedida de cobrar o IPTU.

Com a regularização urbana, áreas verdes e terrenos públicos foram integrados ao patrimônio do município e foi ainda possível redestinar lotes para famílias carentes.

De acordo com o coordenador de projetos especiais do Intermat, Carlos Augusto Albernaz, a ação no município resultou de um trabalho minucioso de busca em processos dos donos originais. “Existiam situações de pessoas que estavam lá desde a colonização”, informa. Em campo identificaram e cadastraram os moradores que compraram os terrenos de terceiros. ‘Só então foram abertas as matrículas para que o morador pudesse ter sua propriedade registrada”, diz Albernaz.

A Codemat desenvolveu na região um dos maiores projetos de colonização do Estado, que começou a partir da implantação do Projeto Juína, de 411 mil hectares de terras. Como a maior parte da área pertencia ao Estado, a solução foi desenvolver um projeto colonizador como alternativa para a implantação da cidade.

As atribuições na área fundiária do Estado de responsabilidade da extinta empresa e todo o seu acervo fundiário foram repassados ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em 1995, quando a Companhia entrou em liquidação.

O Intermat, por meio da Coordenadoria de Projetos Especiais, vem trabalhando em mais de 14 projetos da extinta Codemat, para regularizar a situação de imóveis e pequenas propriedades dos municípios que a colonizadora representava. O programa é uma parceria entre Intermat, Seder, Prefeitura Municipal, e Cartório de Registro de imóveis dos municípios.