Veja reivindicações que produtores apresentarão hoje ao ministro

Uma comissão formada por produtores rurais do interior do Estado, pelos presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Homero Pereira e da Associação de Produtores de Soja (Aprosoja), Rui Prado, o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo China da Silva, deputados das bancadas Estadual e Federal e prefeitos mato-grossenses participam hoje, às 18h, da audiência com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Roberto Rodrigues, o secretário-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Mauro Barbosa e um representante do ministério da Fazenda.

Na audiência, a classe produtora e os transportadores de carga vão apresentar as razões do movimento “Grito do Ipiranga” que teve início no município de Ipiranga do Norte, em Mato Grosso, no dia 21 de abril e, hoje, acontece em outros oito Estados.

Confira as principais reivindicações do movimento Grito do Ipiranga:

1- Pacto de 180 dias com todos os credores, sejam eles empresas e/ou instituições financeiras dos setores privado e público.

Neste período, precisamos de apoio do governo para construir um plano de refinanciamento dos débitos. Solicitamos que neste período nenhum produtor seja incluído nos sistemas de restrição de crédito, como Serasa, Cadin, protesto ou ajuizamento. Esta medida é emergencial dada a total falta de liquidez do setor.

2- Desoneração do óleo diesel.

Somente com o frete estamos gastando cinqüenta por cento (50%) da nossa produção.Com o fim da subvenção do óleo diesel em 2001, o item passou a ser um dos mais caros do mundo e principal responsável pelo aumento do custo de produção da agropecuária.

3- Cumprimento da Política Agrícola prevista na legislação vigente

A garantia de preços mínimos está prevista na Lei 8171/91, que institui a política agrícola brasileira, e na Lei 4504/64, que institui o Estatuto da Terra, e no Artigo 187 da Constituição Federal. Os preços fixados atualmente não cobrem os custos de produção.

4- Alocação de recursos suficientes para sustentação de preços.

Ampliação do teto para AGF, EGF, PEP e contrato de opção com recursos liberados diretamente ao produtor.

5- Apoio efetivo para a agricultura familiar.

Os valores hoje liberados ao pequeno produtor são insuficientes para viabilizar a exploração econômica da agropecuária na pequena propriedade.

6- Refinanciamento de todas as dívidas vencidas e vincendas oriundas de financiamentos desde a Safra 2004/2005.

Renegociação de todas as dívidas agropecuárias oriundas de investimentos (Moderfrota e Moderagro, entre outros), Finame Agrícola Especial, FCO, Pronaf e Proger Rural, custeios e CPRs, com carência mínima de 2 anos, sem multas e encargos de inadimplência, com juros de 3% ao ano e liberação dos limites de crédito. Prazo de 20 anos para reembolso.

7- Criação de um câmbio fixo de exportação de produtos agropecuários.

É um mecanismo utilizado em outros países e permite a manutenção de renda do produtor, cuja produção tem os preços formados no mercado internacional.

8- FAT Giro Rural, liberado diretamente ao produtor e cooperativas de crédito, com recursos a serem liberados pelas diversas instituições financeiras para a renegociação das dívidas com o setor privado.

9- Seguro rural.

Precisamos do governo para dar maior abrangência (quebra de monopólio IRB), redução do valor do premio e maior subvenção. O produtor rural obterá maior autonomia para utilizar mecanismos de mercado, uma vez que reduzirá encargos financeiros na busca de créditos.

10- Agilidade no registro dos genéricos e de novos produtos para agropecuária. No caso dos genéricos, dispensar os testes já realizados em produtos equivalentes anteriormente registrados.

O aumento de oferta dos produtos genéricos no mercado criará competitividade, diminuindo os preços dos agrotóxicos. Em outros países, produtos similares aos comercializados no Brasil custam em média 40% menos.

11- Declarar a Ferrugem Asiática e a Cigarrinha das Pastagens epidemias nacionais. Implantação imediata de uma Política Nacional de Combate a Ferrugem Asiática e a Cigarrinha das Pastagens. Hoje, estes dois problemas sanitários estão sendo combatidos exclusivamente pelos produtores rurais e elevam os custos de produção.

12- Crédito Rural A garantia de recursos necessários para atender, em sua totalidade, os investimentos, custeio e comercialização, no Orçamento da União. Eliminar juros de mercado dos financiamentos agropecuários, ofertando somente “juros controlados”, com o estabelecimento de limites regionalizados. Estes instrumentos são fundamentais para a sustentabilidade do agronegócio.

13- Liberação de recursos para a conclusão e manutenção de todas rodovias federais e estaduais utilizadas no escoamento da produção agrícola. Prioridade máxima à pavimentação da BR-163 até Santarém, no Pará. Autorização da pavimentação da Rodovia Nova Fronteira que atravessa a reserva indígena do Paresi.