Promotores têm que deixar o staff

O secretário de Estado Célio Wilson (Segurança Pública) vai ter mesmo que deixar o cargo até o fim do próximo mês, assim como o secretário Marcos Machado (Meio Ambiente). Isso deve ocorrer diante da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ratificou ontem a resolução que proíbe a participação de promotores no Executivo.

O CNMP rejeitou, por seis votos a cinco, o pedido da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) para que promotores pudessem ficar nos executivos até o fim do ano.

A decisão do Conselho revoga as leis orgânicas estaduais como a de Mato Grosso, que permitiu que Marcos Machado e Célio Wilson optassem pelo afastamento do Ministério Público para se dedicar ao Executivo.

A decisão do Conselho foi aprovada inicialmente em 05 de março. Fez com que Machado já optasse em retornar ao MP. Célio Wilson, por outro lado, ainda alimenta esperanças de continuar no staff do governo Blairo Maggi. "Apesar disso, vamos continuar estudando outras maneiras de ficar", lamentou ontem, o secretário.

A resolução do CNMP proíbe também os membros do Ministério Público de exercerem função político-partidária. As proibições valem para todos que ingressaram nos cargos após a Constituição de 1988. A única função pública permitida é o magistério.

A decisão põe fim a um antigo debate em Mato Grosso. Desde o início do governo Blairo Maggi, em 2003, vem sendo contestada a nomeação de Marcos Machado e Célio Wilson no primeiro escalão do Palácio Paiaguás. Até ações na Justiça foram protocoladas exigindo a saída dos dois. A alegação é de que o inciso IX do artigo 129 da Constituição já proíbe a posse de promotores de Justiça no Executivo.

Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, a população mato-grossense perde com a decisão do CNMP. "Os dois (Machado e Célio) têm feito um bom trabalho, por isso acredito que deveriam continuar".

Marcos Machado, que atuou em várias pastas, como Saúde, Justiça e Segurança Pública, Administração e Trabalho, Emprego e Cidadania, é cotado para compor o novo Ministério Público do Tribunal de Contas, que está em fase de implantação.