Discriminação de estilo poderá ter punição no RJ

Os estabelecimentos do Rio de Janeiro que discriminem pessoas em virtude de seu estilo ou aparência física - vestimenta, tipo de cabelo, penteado e uso de adereços estéticos de caráter étnico ou cultural - poderão ser penalizados caso o projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT) seja aprovado nesta terça-feira.

Segundo a proposta, entende-se por discriminação medidas como constrangimento, proibição de ingresso ou permanência, preterimento quanto ao uso do espaço ou serviço, atendimento diferenciado e cobrança extra. O Poder Executivo deverá estabelecer as penalidades quando regulamentar o projeto.