Audiência define regularização fundiária no norte

A Assembléia Legislativa realizou duas Audiências Públicas em Colniza e Novo Mundo, para discutir o Projeto de Lei das “4 Reservas do Rio Roosevelt”. O debate foi basicamente direcionada ao projeto de autoria do Governo do Estado que trata da questão das reservas, visando regularizar a situação fundiária dos produtores daquela região.

De acordo com a Mesa Diretora da Assembléia, o objetivo principal dessa audiência é sanar as dúvidas dos produtores rurais. Porém, ao final da audiência ficou definido que no prazo máximo de 30 dias, a Assembléia irá realizar outra audiência no Distrito de Guariba, com a participação de membros do Intermat para discutir sobre a questão fundiária na região.

“Foi uma avaliação positiva, pois o pessoal estava revoltado com todas as informações desencontradas. Houve um entendimento entre os participantes para definir as áreas das reservas, onde os proprietários lutam pela sua regularização”, destacou o presidente da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB).

Participaram do evento, deputados, membros do Intermat, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, vereadores, secretários, Associação dos Produtores Rurais e entidades da reunião. “A Assembléia mostrou a realidade para a população e ao final, houve concordância entre os participantes, porque o tema foi importante para a definição fundiária daquela região”, abordou o primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva (PP).

De acordo com o parlamentar Pedro Satélite (PPS), a participação intensa de vários órgãos públicos e entidades municipais reforçou a importância sobre o tema, considerado pelo parlamentar, até então, polêmico.

“Foi uma das melhores audiências públicas que participei dos últimos tempos, pois os participantes deram sugestões e o entendimento contemplou nosso projeto e principalmente, a questão ambiental”, lembrou Satélite.

Na opinião do deputado Eliene Lima (PP), a Assembléia Legislativa deu um passo importante para a resolução definitiva de conflitos de terras vividos naquela região. “A ampliação das áreas da Estação Ecológica Rio Roosevelt disciplina a regularização fundiária dos ocupantes daquela área. No entanto, o mais importante, é que houve entendimento entre os produtores rurais para a conservação das margens dos rios amazônicos”, afirmou Eliene.

Também ficou averbado junto ao Intermat, que os produtores rurais que possuem áreas de até 100 hectares, fiquem isentos das taxas administrativas do órgão para a regularização de suas propriedades.

“Essa reserva legal sofreu ocupação consolidada no tempo, e demandou a definição sócio-política para evitar conflitos agrários e possibilitar a regularização ambiental das áreas ocupadas por parceleiros e posseiros de boa-fé”, argumentou Eliene.

Conforme o projeto de lei, a regularização fundiária das posses e propriedades vai possibilitar ampliação na unidade de conservação na região mais protegida do Estado de Mato Grosso, com as maiores e melhores condições de diversidade florestal e biológica, criadas, respectivamente, pelas Leis nº 7.162, de 23 de agosto de 1999 e nº 7.164, de 23 de agosto de 1999.

Consta ainda que a Estação Ecológica do Rio Roosevelt passa de 53.000,65 ha (cinqüenta e três mil hectares e sessenta e cinco ares) para 96.168,00 ha (noventa e seis mil, cento e sessenta e oito hectares), enquanto a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt passa de 57.630 ha (cinqüenta e sete mil, seiscentos e trinta hectares) para 138.092,00 ha (cento e trinta e oito mil, e noventa e dois hectares), uma ampliação conjunta de 123.630,00 ha (cento e vinte e três mil, seiscentos e trinta hectares), para preservação ambiental em Mato Grosso.