Tribunal de Justiça acata denuncia contra prefeito

A Turma de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra o prefeito de Cáceres, Ricardo Luiz Henry, e seu irmão, Lamberto Mário Henry, de facilitação à prostituição de menor no município. Conforme a denúncia, aceita por unanimidade pelos desembargadores, os empresários, donos de um motel em Cáceres, não adotavam medidas para coibir a entrada de menores no estabelecimento.

Segundo o relator da ação, desembargador Paulo Lessa, não foi demonstrado no processo nenhuma evidência de que os proprietários do motel tentaram coibir a entrada de adolescente no estabelecimento. “A mim me basta, por hora, a circunstância de que é expressamente vedada a hospedagem de criança ou adolescente em motel sem a autorização dos pais ou responsáveis”, acrescentou o desembargador em seu voto.

O prefeito de Cáceres alegou que o fato que gerou a denúncia aconteceu em 2003, quando morava em Cuiabá. Na versão de Ricardo Henry, o evento partiu de uma denúncia à polícia de uma menor que estava sendo forçada a praticar a prostituição e freqüentou inúmeros motéis da cidade.

“Encontraram uma menor se prostituindo lá no meu motel, em 2003. Eu não estava na cidade, morava em Cuiabá. Naquela época, já era proibida a entrada de menores, mas hoje deixamos isso explícito. Só que o direito de ir e vir impede que exijamos documento de identificação antes de entrar. Ela não foi só no meu motel, mas em vários da cidade”, contou o prefeito.

Quanto ao crime, Henry não entende como facilitação à prostituição infantil, como é acusado. “Eu sou o proprietário do motel, sou um empresário. Não estava nem na cidade, não cometi nenhum crime. Isso é uma decisão normal do Tribunal, que tem que apurar mesmo o fato. Meu advogado está acompanhando tudo”, informou. Além dos dois irmãos, o gerente do motel também está sendo acusado.