MP defende aumento de pena para Lalau

O Ministério Público Federal (MPF) deve pedir o aumento das penas de prisões do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto (26 anos e seis meses); do ex-senador Luiz Estevão (31 anos e 4 meses); e dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho (31 anos) e José Eduardo Teixeira Ferraz (27 anos e oito meses).

Os quatro foram condenados ontem pelo Tribunal Regional Federal (TRF), que os considerou culpados pelo desvio de US$ 100 milhões em recursos públicos, destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Mesmo condenados, não tiveram a prisão decretada ainda porque dois dos três desembargadores do julgamento entenderam que recentes medidas do Superior Tribunal de Justiça dão direito de liberdade a acusados até a sentença final, se contra eles não surge "fato novo.

"O que acaba ocorrendo é que quem tem dinheiro contrata bons advogados e recorre, mesmo com a condenação, e acaba vendo a pena prescrita sem ser preso", disse o procurador regional da República Robério Nunes dos Anjos Filho, que aguarda o acórdão do TRF para avaliar a "possibilidade jurídica" de recorrer. O procurador disse que pretende focar a "dosimetria da pena" ao receber o processo, pois o prazo para requerer uma condenação maior é de 15 dias.

"A prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento, então nesse momento não será prioridade." Outra procuradora que acompanha o caso, Geisa Rodrigues, estuda rever também a prisão domiciliar de Nicolau. "Foi concedida prisão domiciliar a ele por dois motivos: condições médicas e condições degradantes da custódia da Polícia Federal. Mas a custódia hoje não é mais a mesma, mudou de prédio e de estrutura, está com boas condições", anotou.