Vereadores se esquecem do "golpe" no teto constitucional e verba indenizatória pode cair

O aumento da verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá, aprovado no final do ano passado, deve reacender a discussão entre Ministério Público Estadual (MP) e Câmara de Cuiabá. O assunto começou a ser rediscutido entre os promotores de Justiça, que consideram o gasto como um abuso. O subsídio é apontado ainda como uma espécie de válvula para eventuais complementos salariais dos próprios vereadores e desvio de dinheiro público.
 
No final do ano passado, no “pacote de horror” de projetos aprovados a toque de caixa e sem qualquer debate público, os vereadores  aprovaram o projeto que passava de R$ 15 mil para R$ 25 mil mensais o subsídio para gastos com a atividade parlamentar. Além da verba, os vereadores aprovaram reajustes salariais, que inclui acréscimo no salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e servidores comissionados da Câmara Municipal.
 
 
 
Para colocar mais “fogo na situação” – aproveitando o duro embate entre vereadores da atual legislatura e o atual prefeito - Mendes vetou o projeto que aumentava seu salário de R$ 14,3 mil para R$ 22 mil. Os vereadores, beneficiados com a medida, se silenciaram e não ousam debater o bondoso reajuste.
 
 
 
O MPE deve conseguir reverter a situação baseado no debate sobre o chamado teto constitucional. Caso seja sancionado, o aumento da verba indenizatória, somando ao reajuste do salário dos vereadores, que passa de R$ 9,2 mil par R$ 15,031 mil a remuneração mensal, voltará a ficar fora do teto questionado desde  2004.
 
 
 
Na gestão de Júlio Pinheiro, os vereadores conseguiram dar “legalidade” para o caso e garantir a polpuda verba de gabinete: aprovaram uma verba indenizatória para o prefeito municipal. O projeto foi aprovado em 24 de maio do ano passado. Desta forma, o subsídio recebido pelos parlamentares estaria enquadrado no limite de 75% da remuneração do chefe do Executivo.
 
 
 
Desde 2004, o MP vinha travando um embate com o Legislativo Municipal acerca da legalidade da verba. O promotor de Justiça Célio Fúrio investigava se o valor recebido pelos parlamentares não estaria acima do teto constitucional.
 
 
 
Para encerrar as discussões, após uma série de reuniões com o promotor, Mesa Diretora da câmara, na época presidida pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB), submeteu ao plenário o projeto que criava a verba indenizatória para o prefeito municipal.
 
 
 
O projeto foi aprovado em 24 de maio do ano passado, criando uma verba indenizatória de R$ 20 mil para o prefeito. Desta forma, o subsídio recebido pelos parlamentares estaria enquadrado no limite de 75% da remuneração do chefe do Executivo.
 
 
 
Na época, de acordo com o jornal "A Gazeta", o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) afirmou que a verba não seria utilizada. Segundo Pinheiro, a ideia era apenas resolver o conflito entre Câmara e MP que se arrastava ao longo dos anos. No entanto, ao apresentar o projeto de aumento no final deste ano, os parlamentares parecem ter se esquecido desse detalhe.
 
 
 
Apesar de terem sido votados na mesma sessão, Mendes ainda não deliberou sobre os outros projetos de aumento. Ele afirma que já assinou dezenas de processos encaminhados pela Procuradoria Municipal, com base em seu parecer, mas reconhece que não tem certeza se o aumento da verba indenizatória já passou por suas mãos. Segundo o jornal, se o prefeito não se posicionar dentro do prazo estabelecido pela legislação, ocorrerá a sanção tácita do projeto aprovado, cabendo ao presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), promulgá-la.