Declarações de Imposto de Renda em MT ficam abaixo do esperado

A Receita Federal de Mato Grosso confirmou hoje que não atingiu o número de declarações de Imposto de Renda (IR) previsto. A Receita previa que pelo menos 290 mil mato-grossenses fizessem a declaração este ano, dentro do prazo legal, porém apenas 280 mil entregaram a declaração do IR. No ano passado a Receita Federal recebeu 265 mil declarações em Mato Grosso.

O prazo legal terminou, mas o contribuinte ainda pode fazer a entrega pela internet ou no balcão de atendimento. No entanto, não vale mais a entrega de disquete no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, nem o recebimento de formulário impresso nos Correios. O contribuinte que perdeu o prazo para declarar os rendimentos de 2005, vai pagar multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do valor do imposto a pagar. A multa vale também para contribuinte com direito a restituição e que porventura tenha perdido o prazo de declarar.

Declarações com erros e dados insuficientes também podem ser retifidadas. A correção evita multas. As multas podem ser pagas em 45 dias ou no momento da restituição. O contribuinte pode retificar a declaração em até cinco anos, mesmo estando na malha fina.

Quem tem imposto a pagar e não declarou ainda terá também que pagar a primeira cota do imposto parcelado, que já venceu, bem como os respectivos encargos. A Receita lembra, ainda, que o contribuinte em situação irregular com o Fisco pode ser expurgado do Cadastro da Pessoa Física (CPF) e estará sujeito a penalidades como não tirar passaporte, não fazer operações bancárias, não participar de concursos públicos e outros.