Construção da BR-163 terá incentivo à agricultura familiar

O Governo de Mato Grosso e a União definiram, em reunião nesta quarta-feira (03.05), projetos de desenvolvimento regional na área de logística, agricultura familiar e saneamento básico para dinamizar atividades produtivas de regiões mato-grossenses e da fronteira com o sul do Estado do Pará.

Após reunião no Palácio Paiaguás (sede do Governo), o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito do Nascimento, e o governador Blairo Maggi anunciaram as medidas. A construção da BR-163 (Cuiabá-Santarém), por meio de Parceria Público-Privada, aliada ao incentivo de Arranjos Produtivos Locais (APL), e um projeto-piloto de cinturão verde em Cuiabá e Cáceres estão entre as iniciativas a serem administradas pelos dois níveis de Governo e o setor privado.

O Governo Federal informou sobre estudos, já neste mês, para dar forma às políticas nos dois Estados, com a instalação de uma mesorregião, divisão institucional para abrigar atividades de incentivo econômico e social. Será a 13ª área de política pública desse tipo no Brasil. A estratégia prevê ação da comunidade, por meio de comitês civis e associações, para indicar a vocação econômica que interessa à região.

A discussão desse mecanismo vem desde 2003, no início da gestão Blairo Maggi, quando ocorreram debates e coleta de sugestões de comunidades rurais e lideranças urbanas em diferentes municípios de Mato Grosso.

“Finalmente a BR-163 sairá do papel, com uma Parceria Público-Privada (PPP), ela poderá ser concluída. É um grande sonho, de interesse para Mato Grosso e para o Pará”, disse Maggi, ao ressaltar que, pela primeira vez em três anos e meio, recebeu a visita de um ministro para tratar de assunto de interesse do Estado de Mato Grosso e da região Norte do Brasil.

O governador de Mato Grosso reforçou o alívio da retomada dos projetos e obras de desenvolvimento sustentável no entorno da BR-163 e o seu próprio asfaltamento, um dos eixos vitais da ligação da capital Cuiabá com o Norte do Estado e o Pará.

De acordo com o govenador, o atual momento é oportuno para obras em estradas. “O Governo de Mato Grosso fez a pavimentação de 30 Km da BR-163 no trecho entre Nova Santa Helena e Peixoto de Azevedo”, diz Maggi para parte da rodovia onde foi aplicado R$ 300 mil por quilômetro ao custo total de cerca de R$ 9 milhões. Desse total, 70% foi de recursos próprios do Estado e o restante do Governo Federal.

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da BR-163 prevê, segundo o ministro Pedro Brito, valores alocados no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para os próximos três anos, da ordem de R$ 1 bilhão.

O ministro descreveu que, após anos de escuta de sugestões populares e do Governo de Mato Grosso, os critérios para colocar em prática os projetos já têm prazos para execução. Para o caso da BR-163, enumera, há previsão do início das obras no início de 2007. “O cronograma para Mato Grosso, a construção física da obra de cerca de 1,7 mil Km de extensão, será atacado (realizado) em vários lotes, nos dois lados, em Mato Grosso e no Pará”, explica. Cinturão verde

Além da dotação da infra-estrutura de estrada de qualidade, o ministro destacou o fato do projeto de desenvolvimento hidroagrícola (cinturão verde) valorizar a produção local para abastecer a economia regional. “Será um projeto-piloto para cultura irrigada de hortaliças e frutas. Nossa intenção é replicá-lo no entorno de Cáceres e Rondonópolis”, citou, como exemplo.

“Dentro da política de desenvolvimento sustentável, o projeto da BR-163 é de inclusão social e, ao mesmo tempo, sustentabilidade, do ponto de vista ambiental.Trata-se de projeto de desenvolvimento regional, com parcerias e principalmente o Estado de Mato Grosso”, informa o ministro.

Ao falar sobre resultados da política de mesorregião, o ministro citou o caso do Alto Solimões, na fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, onde há dois anos a comunidade indicou como atividade econômica o artesanato indígena e o manejo florestal da madeira.

Saneamento

Na área de saneamento, o ministro indicou a distribuição de parte dos recursos de US$ 600 milhões de todo o Brasil para ações financiadas pelo Banco Mundial, por meio do Proágua Nacional, programa de valorização dos recursos hídricos tocado pelo seu ministério e pelo Ministério do Meio Ambiente. O desembolso para o programa será aplicado ao longo dos próximos sete anos, US$ 200 milhões dos quais diretamente investidos nos próximos três anos.

Na reunião com o ministro, o governador Blairo Maggi, solicitou atenção especial do Governo Federal para projetos de saneamento que contemplem o abastecimento de água. O Estado necessita resolver a distribuição de água potável em municípios como Chapada dos Guimarães, ou mesmo em Cuiabá, diante do crescimento populacional. “Pelo Proágua, há 220 milhões de reais para ser disponível para acessar em projetos de macrodrenagem no Estado de Mato Grosso, em cidades que sofrem com erosões como Rondonópolis, Cuiabá e Várzea Grande, precisamos de recursos”, afirma. O projeto pode incluir investimentos para facilitar a distribuição de água, por meio de adutoras, exemplificou o ministro.