Criação de novas comissões será apresentada ao Conselho Seccional nesta sexta

Nesta sexta-feira (25 de janeiro) será realizada a primeira sessão do Conselho Seccional da OAB/MT coordenada pelo presidente, Maurício Aude, com a participação de toda a diretoria e dos conselheiros federais e estaduais. Uma das pautas será a aprovação de mais três comissões temáticas, quais sejam: Comissão de Acesso à Justiça, Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios e Comissão de Defesa da Igualdade Racial.

A primeira seguirá os moldes da comissão criada pela OAB Nacional que visa promover ações junto aos órgãos judiciais, além de outros poderes e instituições para promover melhorias no acesso dos cidadãos. “A morosidade processual e a demora na entrega da prestação jurisdicional são preocupantes. Precisamos lutar pela rápida administração da justiça nas instâncias judiciais e fomentar o desenvolvimento dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos. Essa comissão atuará nesse sentido em conjunto com a Diretoria da OAB/MT”, destacou o presidente da Seccional.

A Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios será criada diante dos fatos ocorridos nos últimos anos de aviltamento de honorários por parte de procuradores e de juízes federais ou estaduais que tentaram interferir em contratos estipulados entre advogados e clientes gerando a atuação da OAB/MT. “Tivemos muitos problemas e percebemos a necessidade de ter uma comissão para acompanhar os casos e intermediar junto à Seccional, além de promover ações preventivas e orientativas aos advogados”, observou Maurício Aude.

E a Comissão de Defesa Racial pretende promover debates e de combate ao racismo no estado. Durante a reunião, o Conselho Seccional também analisará e votará a composição de cada uma das 42 comissões que existem atualmente e das três novas, totalizando 45 comissões temáticas. No ano passado foram criadas as Comissões de Estudos do Agronegócio e de Direito Imobiliário.