Pedro Taques destina emendas para construção de sedes do MPF em Mato Grosso

 Emenda do senador Pedro Taques (PDT-MT) auxiliará na ampliação da estrutura física do Ministério Público Federal em Mato Grosso. O parlamentar indicou repasse (OGU – 2013) de R$ 500 mil para a construção do edifício-sede da Procuradoria da República em Cuiabá e R$ 400 mil para Cáceres. Segundo ele, a iniciativa visa fortalecer a instituição que trabalha na defesa da sociedade, propiciando uma maior eficácia no exercício da cidadania.

“Como parlamentar, trabalho para fortalecer a independência e autonomia do Ministério Público, uma instituição que tem desempenhado importante papel na defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais - entre eles a educação, saúde, meio ambiente, os direitos dos idosos, das crianças, dos adolescentes -, e na luta contra a corrupção”, afirmou Pedro Taques, ex-procurador da República.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Pedro Taques tem defendido as funções constitucionais da instituição. Como exemplo da sua atuação em prol do MP, ele lembrou que é um dos fortes opositores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que dá exclusividade às polícias civil e federal na condução de investigações criminais. Na prática, a proposta impede, por exemplo, que os membros do Ministério Público continuem atuando na apuração de infrações penais. O mato-grossense já fez discurso contrário a essa medida e está trabalhando para que não seja aprovada.

Justiça – Com a proposta de facilitar o acesso à Justiça, o senador Pedro Taques destinou outras emendas para os aparelhos judiciários. Em 2012 e 2013, o senador destinou R$ 2 milhões para a construção do edifício-sede II da Justiça Federal em Cáceres. Tramitam hoje na Subseção 6.743 processos.

Com emenda de um milhão destinada no ano passado à construção do edifício-sede da Justiça Federal no município de Sinop, o senador Pedro Taques beneficiará cerca de meio milhão de habitantes que utilizam aquela subseção judiciária. Municípios da região centro-norte, Cláudia, Feliz Natal, Itaúba, Marcelândia, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Sinop, União do Sul e Vera serão os principais contemplados.

Ao apoiar a conclusão das obras do edifício-sede do Posto Avançado Trabalhista (PAT) em Juara, por meio de emenda (OGU 2012) no valor de R$ 150 mil, o senador pretende beneficiar direta e indiretamente os municípios da região nordeste de Mato Grosso (Juara, Novo Horizonte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã). A movimentação processual da Vara do Trabalho em Juara está estimada em 400 novos casos novos por ano.

“Os benefícios sociais advindos da instalação de uma Vara Federal podem ser medidos pela quantidade de benefícios concedidos à população carente”, justifica o senador.

Plano Taques - Para 2013, cada senador indicou R$ 15 milhões no Orçamento da União, divididos em 25 emendas. Por meio do método de distribuição de emendas que leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, o senador Pedro Taques escolheu um grupo composto pelos 15 maiores e os cinco menores municípios do estado. As cidades escolhidas para o ano que vem realizaram audiências públicas em que a própria população decidiu as prioridades do município.