Sem contrato com a prefeitura, APAE passa por dificuldades

O rompimento do contrato por parte da Prefeitura de Cuiabá deixa a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE em situação crítica. Esse foi o teor do discurso da secretária-executiva da entidade, Rafaelle Nascimento, que fez uso da tribuna livre na sessão ordinária desta terça-feira (02.05), a pedido do vereador Guilherme Maluf (PSDB). Crianças e professores lotaram a galeria com cartazes citando o artigo 11 do Estatuto da Criança e Adolescente, o qual dispõe que o poder público deve assegurar atendimento especializado a menores com deficiência.

Ela contou que após a quebra do contrato pela administração municipal, as três técnicas da área da saúde - assistente social, nutricionista e fonoaudiólogo - trabalharam no mês de abril apenas com ajuda de custo que a APAE arrecadou com doações. “Esses profissionais são indispensáveis no trabalho com as crianças e adolescentes com deficiência e não temos recursos para mantê-los”, destacou Rafaelle.

O problema da APAE começou no dia 28 de março quando a prefeitura rescindiu o contrato que a entidade tinha com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. De acordo com a secretária executiva da APAE, o executivo alegou que se tratava de uma ordem do Ministério Público num termo de ajustamento de conduta. “Eles disseram que precisavam se enquadrar na Lei de Responsabilidade Social. Além da APAE, a prefeitura retirou profissionais da saúde das outras instituições que trabalham com crianças com deficiência, como a Sociedade Pestalozzi e o Cenper”.

Uma comissão de vereadores já reuniu com o prefeito Wilson Santos para discutir uma solução do problema. “O prefeito se dispôs a fazer repasses financeiros à Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e esta passar os recurso para a APAE. O que não podemos concordar é deixar a entidade sem esses profissionais”, salientou o vereador Guilherme Maluf.

A APAE atende cerca de 150 crianças e adolescentes em período integral. Por meio de contratos com a Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, a entidade mantém 26 professores e garante a merenda escolar.