Consea defende aprovação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto de lei orgânica que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, devendo ir em seguida para o Senado.

O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Chico Menezes, defendeu o projeto e disse que a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional representará um importante passo para a melhoria das condições alimentares de toda a sociedade.

Menezes explicou que, por meio do sistema, vai ser possível articular todas as ações e políticas desenvolvidas nessa área, definindo deveres de setores governamentais e da sociedade civil.

Segundo ele, com a aprovação da lei, o Consea deixa de ser um programa de governo e passa a ser um programa de Estado. "Já vivemos situações no passado quando iniciativas importantes eram descontinuadas quando um novo governo assumia. Agora, o Consea vai deixar de ser uma opção de um governo, mas se estabelece como algo permanente", afirmou Menezes.

"Essa discussão diz respeito a todos nós, mas principalmente à parte da população que tem maior dificuldade de se alimentar. Queremos acabar com a fragmentação e a baixa articulação entre os programas que já existem e os que serão criados, além de garantir sua sustentabilidade."

Chico Menezes citou uma parceria entre o Consea e o Ministério da Educação na elaboração de um projeto de lei sobre alimentação escolar que, segundo ele, "está pendurada em medidas provisórias muitas vezes contraditórias entre si". A parceira deve direcionar a produção da agricultura familiar para o abastecimento das escolas.

"Também queremos evitar que sejam suspensos os repasses para as prefeituras inadimplentes de recursos destinados à alimentação escolar. Isso acaba punindo os alunos. O ideal seria nesses casos repassar a outra entidade", disse o presidente do Consea.

Chico Menezes anunciou, ainda, a realização do encontro nacional de segurança alimentar entre os dias 22 e 24 de maio. Ao final do evento, será entregue ao presidente da República um documento com as reivindicações do setor.