TJ acata queixa-crime contra Alexandre

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) recebeu ontem queixa- crime contra o procurador do Estado e ex-presidente do PT de Mato Grosso, Alexandre Cesar (PT), em ação penal originária impetrada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB) por injúria, calúnia e difamação. A decisão foi unânime. Alexandre Cesar vai responder por ter afirmado em entrevista que o senador Antero tem ligações com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Também por unanimidade, o Tribunal de Justiça rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, nos termos do voto do relator, desembargador Orlando de Almeida Perri, à preliminar de inépcia da queixa-crime e, ainda, rejeitou a preliminar de decadência da queixa-crime.

“Ele está me processando porque eu disse que ele é o senador do Arcanjo”, ressaltou Alexandre Cesar, que agora é réu na ação penal impetrada pelo senador Antero. Cesar ressaltou ainda que está tranqüilo, pois com a Justiça não se discute. “Vamos ouvir as testemunhas durante o processo e aí vamos ver quem está falando a verdade”, disse.

“Se o outro lado tivesse comprovado minimamente o que falou, o Tribunal de Justiça não teria aceitado a queixa-crime”, disse o senador Antero Paes de Barros, que processa o juiz federal Julier Sebastião da Silva pelo mesmo motivo, ao comentar a decisão do TJ.

As declarações de Alexandre Cesar que motivaram a ação foram feitas no dia 13 de março de 2005. As diferenças entre o senador tucano e o ex-dirigente petista foram acirradas durante a campanha eleitoral de 2004, quando Alexandre Cesar disputou a prefeitura de Cuiabá.

São duas ações impetradas pelo senador, uma Ação Penal (34103/2005) e uma Cível (222/2005), para reparação de danos morais. O pedido de reparação por danos morais, 222/2005, está sendo apreciado pela juíza Gleide Bispo Santos, da Nona Vara Cível da Capital.

Antero argumenta que as declarações de Alexandre foram semelhantes às do juiz Julier da Silva. Ambos teriam acusado Antero Paes de Barros de suposto envolvimento com o crime organizado em Mato Grosso. Alexandre Cesar teria concordado com as afirmações do juiz federal.

O senador tucano considerou caluniosas as afirmativas de Julier e de Alexandre Cesar, que lhe imputam a prática de crimes eleitorais, de lavagem de dinheiro e de usar o cargo de senador em benefício próprio e para favorecer o comendador João Arcanjo Ribeiro.

As ações contra o juiz Julier da Silva foram impetradas no final de 2004 e, no dia 16 de fevereiro de 2006, os desembargadores da Corte Especial do Tribunal de Recursos Federal (TRF) da 1ª Região acataram queixa-crime contra o juiz federal.

O ex-governador Dante de Oliveira (PSDB) também move queixa-crime idêntica contra o juiz Julier da Silva. Existe ainda uma terceira ação, uma notícia-crime movida por Armando Martins, irmão de Dante de Oliveira, que acusa o magistrado de desobediência e falsidade ideológica.